Governo corre para evitar revés do Brasil Maior no Congresso

Brasília - Duas medidas provisórias editadas em abril pela presidente Dilma Rousseff para ampliar o programa Brasil Maior --que cria incentivos tributários e creditícios para ajudar o setor produtivo a enfrentar as dificuldades geradas pela crise internacional-- podem perder a validade sem serem apreciadas pelo Congresso.

Para evitar que isso ocorra, o governo começou a se mexer na última quarta-feira. Caso as MPs 563 e 564 não sejam aprovadas, o Executivo não poderá editar novas medidas provisórias para tratar dos mesmos temas neste ano e a maior parte dos efeitos gerados pelas duas MPs deixa de ter efeito.

Seria a primeira vez, desde que eclodiu a crise financeira internacional em 2008, que o Congresso deixaria de aprovar uma medida tomada pelo governo para enfretar os problemas externos.

Até agora, nenhuma das MPs foi apreciada na Câmara dos Deputados e elas ainda terão que ser votadas até o dia 1º de agosto no Senado também para não caducarem, segundo a secretaria-geral da Mesa da Câmara.

Se o Congresso aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até o dia 17, último dia de atividades dos parlamentares antes do recesso, as MPs podem ser votadas nas duas casas até o dia 15 de agosto, porque durante o recesso os prazos de tramitação das matérias ficam suspensos.