Como 5 países divulgam os salários dos servidores públicos

São Paulo - A divulgação nominal dos salários dos funcionários públicos começou em etapas há menos de um mês, e vem sendo implementada com alguns percalços judiciais. Várias entidades que representam servidores tentam barrar na justiça a divulgação dos dados.

Apesar das reclamações, os funcionários públicos brasileiros não são os únicos a terem os nomes divulgados, segundo mostra um levantamento feito pela Controladoria Geral da União (CGU).

“Não é uma invenção brasileira. Nos outros países já está superada (a questão) que esse dado é absolutamente público”, afirma o economista da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco.

Reino Unido, Estados Unidos e República Dominicana estão entre as nações que aplicam o sistema. Os funcionários da Casa Branca, por exemplo, têm os vencimentos e nomes na rede desde 1995.

Foi esse um dos argumentos usados em pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para que o Supremo Tribunal Federal liberasse a divulgação dos salários, após liminar concedida pela justiça do Distrito Federal. "Trata-se de prática que se repete em vários países, como Argentina, Canadá, Israel, Hungria, Peru, Chile e Estados Unidos", dizia a petição, que foi aceita pelo STF.

Ao elaborar o texto que deu origem a Lei de Acesso à Informação, a Controladoria Geral da União pesquisou as formas que outros países utilizavam para se adequar às suas leis nacionais de acesso. A do Brasil foi sancionada em novembro do ano passado. “A única vantagem que nós tivemos foi que pudemos coletar as legislações modernas que existiam”, defende Gil Castello Branco.

Confira abaixo parte da pesquisa elaborada pela CGU com as informações disponibilizadas por alguns países.

Há algumas particularidades. No Reino Unido, por exemplo, além das autoridades, somente funcionários que ganham altos salários (“high earners”) tem o nome divulgado, ao invés apenas da função. No caso dos principais nomes do governo, o site é de fácil leitura, com a hierarquia completa.

No México, as remunerações são extremamente detalhadas, só que não é possível ver o nome dos funcionários, como acontece aqui e nos EUA. Alguns sindicatos no Brasil, como o SindiLegis, defendem que os salários estejam apenas ligados à função e não incluam o nome da pessoa.

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