Cai liminar que impedia divulgar salários públicos do DF

Justiça concluiu que a revelação das remunerações está de acordo com a Lei de Acesso a Informações Públicas.

Mariângela Gallucci, do

Mario Roberto Durán Ortiz/Wikimedia Commons

Esplanada dos Ministérios, em Brasília

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Brasília - Um desembargador de Brasília derrubou na terça-feira uma liminar que impedia a divulgação dos salários de servidores públicos do Distrito Federal. O desembargador Otávio Augusto Barbosa concluiu que a revelação das remunerações está de acordo com a Lei de Acesso a Informações Públicas.

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No final de semana, a pedido de um sindicato representativo de funcionários públicos, outro desembargador, Romeu Gonzaga Neiva, tinha concedido uma liminar suspendendo a divulgação individualizada dos vencimentos dos servidores.

A liminar contrariava decisões recentes de uma série de órgãos públicos, inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF), que resolveram divulgar os salários de autoridades e funcionários com base na Lei de Acesso a Informações Públicas.

Na terça-feira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também decidiu determinar aos tribunais de todo o País que publiquem de forma individualizada as remunerações dos juízes e servidores.

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