Até 2016, AGU pretende resgatar 25% dos recursos desviados

Brasília – A Advocacia-Geral da União (AGU) pretende resgatar 25% do total de recursos desviados dos cofres públicos federais nos próximos quatro anos. A meta foi anunciada hoje (23) pela procuradora-geral da União, Helena Maria de Oliveira Bettero. Ela disse que 15% já foram resgatados até agosto deste ano e que a média anterior era 1% ao ano.

A AGU firmou nesta quinta-feira um acordo inédito, no valor de R$ 468 milhões, com o Grupo OK, do empresário e ex-senador Luiz Estevão. Pelo acordo, Estevão se comprometeu a pagar R$ 80 milhões à vista - o restante, R$ 338 milhões, será pago em 96 parcelas, no valor de R$ 4 milhões.

Os valores referem-se a duas ações de execução de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) relativos ao desvio de recursos destinados à construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, na década de 1990. O dinheiro será repassado aos cofres do Tesouro Nacional. Uma das ações cobra a multa e outra o débito principal do valor desviado da obra.

Como garantia de que o pagamento das 96 parcelas será feito, a AGU manterá 1.250 imóveis penhorados, além de R$ 2,5 milhões por mês de aluguéis em crédito e mais a penhora de R$ 30 milhões do Grupo OK.

O diretor de Patrimônio da AGU, André Mendonça, que esteve à frente das negociações para o acordo com Estevão, ressaltou que ainda há muito o que fazer. “Representa o paradigma para outros casos [de resgastes relativos à] corrupção. Mas ainda há muito o que fazer. Isso possibilita a maior recuperação da história do Brasil”, disse ele.