PEC dos gastos adotará piso para Saúde e Educação em 2018

Em 2017 valerá a vinculação dos gastos para essas áreas à receita, como é atualmente estabelecido pela Constituição

Brasília – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira que o texto da PEC que limita os gastos públicos vai impor um piso para Saúde e Educação obedecendo a inflação apenas a partir de 2018.

Em 2017 valerá a vinculação dos gastos para essas áreas à receita, como é atualmente estabelecido pela Constituição, disse Meirelles após reunião com o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, e com o deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS), relator da proposta de emenda à Constituição que limita o aumento dos gastos.

Além disso, o índice de correção para o crescimento dos gastos continuará podendo ser alterado a partir de 10 anos após entrar em vigor, mas com a inovação de que a cada mandato presidencial isso poderá ser modificado.

A previsão é de que o relatório da PEC seja lido em Comissão Especial da Câmara dos Deputados na terça-feira, indo a votação na quinta-feira.