PEC do teto vai para votação no Senado na terça-feira

Congresso quer aprovar proposta de congelamento de gastos até 15 de dezembro, antes do recesso parlamentar

Brasília – Os senadores devem concluir na terça-feira (13) a votação da PEC do teto de gastos, em segundo turno. O objetivo é promulgar o projeto no dia 15 de dezembro, último dia de funcionamento do Congresso antes do recesso parlamentar.

Outras propostas que ainda podem entrar na pauta do Senado antes do recesso são securitização de dívidas, atualização da Lei de Licitações e legalização dos jogos de azar.

O plenário da Câmara dos Deputados tem votações previstas a partir de segunda-feira, com pauta que inclui propostas como a que beneficia municípios que sediam hidrelétricas.

Já a medida provisória que reformula o ensino médio pode ter sua votação concluída na terça-feira. Os deputados ainda precisam analisar os destaques apresentados ao texto-base da reforma do ensino médio.

O Congresso Nacional realizará sessões conjuntas às 19 horas de terça-feira (13) e às 11 horas de quarta-feira (14) para a votação de 9 vetos presidenciais, 33 projetos de lei com crédito orçamentário, 2 projetos de resolução e destaques ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017.