Dólar R$ 3,28 0,12%
Euro R$ 3,67 0,13%
SELIC 11,25% ao ano
Ibovespa -0,05% 63.227 pts
Pontos 63.227
Variação -0,05%
Maior Alta 22,54% JBSS3
Maior Baixa -4,09% CYRE3
Última atualização 25/05/2017 - 17:21 FONTE

Para Gilmar Mendes, decisão de Fux é “o AI-5 do Judiciário”

Luiz Fux determinou que a Câmara votasse de novo o projeto anticorrupção, a partir da estaca zero

Brasília – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, considerou uma “perda de paradigmas” a decisão do colega e ministro Luiz Fux que determina que a devolução do projeto anticorrupção à Câmara para análise da proposta a partir da estaca zero.

Segundo ele, impor ao Congresso que aprove um texto sem fazer alterações é o mesmo que fechar o Legislativo. “É um AI-5 do Judiciário”, afirmou. Para ele, o Supremo caminha para o “mundo da galhofa”.

“Dizer que o Congresso tem que votar as propostas que foram apresentadas e só? Então é melhor fechar o Congresso logo e entregar as chaves. Entrega a chave do Congresso ao (Deltan) Dallagnol (coordenador da força-tarefa da Lava Jato). Isso aí é um AI-5 do Judiciário. Nós estamos fazendo o que os militares não tiveram condições de fazer. Eles foram mais reticentes em fechar o Congresso do que nós”, afirmou Gilmar Mendes ao Estado.

Ele sugeriu ainda que a “chave” do Congresso poderia ser entregue “ao Zveiter”.

O desembargador Luiz Zveiter foi impedido pelo STF nesta quarta-feira de assumir a presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, após a Corte considerar inconstitucional regra que permitia a reeleição.

O ministro Luiz Fux, que concedeu a liminar sobre o pacote anticorrpução, também é do Estado do Rio de Janeiro.

“Hoje decidimos que a eleição do Zveiter não valeu. De repente, ele é do Rio, vocacionado para bom gestor. De repente entrega a ele (a chave do Congresso) ou à Lava Jato, que fez a proposta”, afirmou Mendes.

O ministro foi um crítico da decisão de Marco Aurélio Mello, derrubada pelo plenário do Supremo, que chegou a afastar, na semana passada, Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.

Sobre a situação da Corte, afirmou: “De repente nós todos enlouquecemos e não descobrimos ainda. Estamos (STF) caminhando rapidamente para virar uma instituição de galhofa”.

Ele mencionou ainda que se o Congresso não pudesse alterar propostas que são encaminhadas pelo Judiciário e pelo Ministério Público, não haveria margem por exemplo para discutir o orçamento dos Tribunais.

A proposta de orçamento do STF, por exemplo, é elaborada pela própria Corte e submetida ao Executivo e Legislativo.

“Se não (puder alterar a proposta) já valia a decisão. Imagine nos projetos de iniciativa do STF ou do STJ teria que aceitar o que viesse. E por que estamos fazendo isso? Para preservar o projeto ou porque estamos interessados em preservar os nossos salários, os salários dos nossos filhos que estão empregados no judiciário? É interesse da comunidade ou estamos tratando dos nossos próprios interesses?”, criticou Mendes.

Comentários

Não é mais possível comentar nessa página.

  1. Olivio Antonio dos Santos

    Gilmar Mendes resolveu mostrar seu lado oculto. Parece que ele não gosta de concorrências: decisões muito mais polemicas foram tomada por ele, sem que sofresse qualquer retaliação dos colegas, como está ocorrendo no momento.
    Concordo que possa não comungar de algumas idéias de representantes do STF mas, não é o caso de criticar publicamente.
    Isso só tende a desgastar ainda mais, a imagem já tão desacreditada do STF.

  2. ViP Berbigao

    O Flush e suas malandragens cariocas do tipo pedir vistas de autos que julga o auxilio moradia da magistratura para quem mora em imóvel próprio.
    É ou não é de estarrecer q praticas sorrateiras como essas tenham ninho na mais alta corte judicial?
    Já passou do tempo desses deuses menosprezarem o cidadão/contribuinte. Dinheiro público não é penico!

  3. ViP Berbigao

    Aliás, nas origens da nossa estrutura judiciária, muito instrutivo ler a respeito do primeiro ouvidor geral do Brasil, um tal de Pero Borges, um condenado por corrupção que ganhou como pena, ser o representante máximo da Justiça do Imperador em terra brasilis.