País precisa de R$ 10 bilhões para acabar com déficit prisional

Com o dinheiro, seria possível criar mais 250 mil novas vagas em prisões, o que zeraria o déficit, segundo o Conselho Nacional de Justiça

São Paulo – Para acabar com o déficit atual de 250 mil vagas no sistema penitenciário nacional, seria necessário um investimento de pelo menos R$ 10 bilhões.

Os números, obtidos pelo Estado, foram apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em documento enviado em outubro à presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, antes de sua primeira blitz em presídios, no Rio Grande do Norte.

No relatório, o CNJ estimou que cada nova vaga no sistema prisional custaria de R$ 40 mil a R$ 50 mil aos cofres públicos.

No documento, o Conselho alerta Cármen de que havia, na época, 132 unidades sendo construídas com recursos federais, mas “o tempo médio para construção não tem sido menor do que seis anos para a entrega das obras”.

Entre os principais problemas do sistema prisional apontados pelo CNJ à ministra estão superlotação, déficit de gestão (número de agentes penitenciários insuficiente), a ausência de políticas de reintegração social (apenas 13% dos presos estudam e só 20% trabalham) e a mortalidade dentro dos presídios, com surtos de tuberculose, sarna, HIV, sífilis e hepatite entre os detentos.

Antes mesmo dos massacres em Manaus e Boa Vista, com 97 mortes, a questão penitenciária já era prioridade de Cármen. A ministra fez blitze no Rio Grande do Norte, no Distrito Federal e no Rio Grande do Sul. No sábado, o presidente Michel Temer foi até a residência da ministra para discutir o assunto.

Na ocasião, Cármen informou que somente a realização de um censo do sistema carcerário nacional deverá custar ao governo federal até R$ 18 milhões.

O levantamento com informações detalhadas de cada presidiário no Brasil é uma das propostas da presidente do Judiciário para superar a crise prisional.

Ela já teve reuniões a respeito com o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Paulo Rabello de Castro, e com representantes do Exército.

Um dos pontos que ainda não estão definidos no projeto da ministra Cármen Lúcia é como será feita a coleta de informações. Apesar da possibilidade de o IBGE fazer a coleta dos dados, há alguns casos em que pode ser necessária a ajuda da Pastoral Carcerária.

Como o Estado já antecipou, o censo teria dois eixos. O primeiro é fazer o cruzamento dos dados dos poderes públicos – somando o levantamento de informações penitenciárias feito pelo Ministério da Justiça (Infopen) e o banco de dados do próprio CNJ, o Geopresídios.

Em seguida, a ideia é criar um cadastro nacional de detentos, individualizado, com a situação processual e as informações sobre há quanto tempo está detido, há quanto tempo aguarda julgamento e se já estaria preso além do tempo que deveria. Um dos benefícios seria ajudar a diminuir a superlotação.

Ainda na semana passada, o Planalto antecipou o lançamento do Plano Nacional de Segurança, que prevê a construção de cinco cadeias federais. Segundo o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, os investimentos de R$ 2,2 bilhões previstos para 2017 e a liberação no ano passado de R$ 1,2 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) marcam o “maior investimento da história” na área.

Preocupados com a demora na construção das cadeias e diante dos desdobramentos da Operação Lava Jato, porém, interlocutores do presidente Michel Temer dão como certo que será necessário fazer uma licitação internacional pra acelerar a entrega de unidades prisionais. “É preciso agilidade na construção dos presídios”, disse um auxiliar do presidente ao Estado.

Domiciliar

No último domingo, 8, a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma reclamação no STF para que as autoridades locais respeitem os direitos dos detentos e adotem uma série de medidas para desafogar as prisões.

Entre os pedidos da DPU está o de que seja garantido imediatamente o direito de progressão de pena dos detentos, com a aplicação do regime domiciliar, caso não haja vagas em estabelecimentos apropriados.

Segundo a DPU, as reportagens sobre o massacre em Manaus “esclarecem factualmente a situação” e os macabros detalhes são “notórios”.

A Defensoria quer que não haja alojamento conjunto de presos de regime semiaberto e aberto com os do regime fechado. Além disso, por causa do déficit de vagas, solicitou que sejam recolhidos ao regime fechado apenas detentos e detentas equivalentes à estrita capacidade de cada presídio.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.