Oposição indica “candidatura alternativa” a Moraes para o STF

Poder de indicar nomes para a vaga cabe apenas ao presidente, mas grupo protocolou pedido de outra candidatura como protesto a Moraes

São Paulo — A oposição ao governo Michel Temer (PMDB) protocolou nesta quarta-feira (15) um pedido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para que seja aceito um nome alternativo à nomeação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento é um manifesto que leva a assinatura de cinco mil mulheres, entre elas juristas, estudantes e parlamentares de partidos da oposição, contra a indicação de Alexandre de Moraes, candidato do presidente Temer para o cargo.

O grupo indica a professora Beatriz Vargas Ramos, da Universidade de Brasília (UnB), como uma “anticandidatura” para ocupar a vaga que era do ministro Teori Zavascki, morto em um acidente de avião no mês passado.

Legalmente, o poder de indicar um nome para a vaga cabe apenas ao presidente da República. Por causa dessa regra, o grupo protocolou o manifesto pedindo que haja uma alteração constitucional que permita que nomes alternativos possam ser indicados e que a candidatura de Vargas possa ser aceita.

“É uma carta de princípios, aquilo que julgamos importante no momento atual, para ser considerado na cena política, quando se trata do STF”, afirmou Vargas na entrega do documento no Senado. “A nossa ação não é uma candidatura oficial, trata-se, ao contrário: nós entendemos que o governo, por não ter legitimidade democrática, não tem legitimidade para indicar nenhum nome ao governo, muito menos um nome cuja prática política demonstra uma história de constantes violações a essa mesma Constituição”, completou.

A EXAME.com, a professora classificou a anticandidatura como uma reação ao “retrocesso dos direitos, representado pelos aliados de Temer”. “Depois que saiu a indicação de Moraes ao STF, ficamos convencidos de que esse governo está perdendo o senso da decência. Está esticando os limites da decência”, afirmou.

Vargas não poupou críticas ao ministro licenciado e disse que o nome de Moraes representa “um indivíduo que vestiu a camisa do PSDB e um militante político do primeiro escalão do governo Temer”.

Para a professora da UnB, o Judiciário vem surpreendendo negativamente em suas decisões e só tem a perder com a aprovação de Moraes como magistrado.

“Estamos indignados com essa indicação. Esse nome apequena o STF. Queremos discutir a importância da isenção do Judiciário. O Poder Judiciário tem nos fornecido os mais lamentáveis espetáculos públicos de falta de compreensão de sua missão constitucional”, criticou Vargas.

As senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Regina Sousa (PT-PI) entregaram o manifesto, junto com a professora da UnB, para o senador Edison Lobão (PMDB-MA), presidente da CCJ, na manhã desta quarta.

“Nós todos sabemos que a Constituição estabelece os parâmetros para a escolha dos ministros para o Supremo Tribunal Federal. Todavia, devemos todos estar subordinados à opinião pública”, afirmou Lobão durante o encontro com o grupo. “Não quero dizer que essa iniciativa será acatada pelo Congresso Nacional, mas pelo menos examinada.”

Mais tarde, o presidente da CCJ disse a EXAME.com que o manifesto é uma iniciativa simbólica. O peemedebista destacou que o ato não tem respaldo da Constituição. “Fica o registro da anticandidatura. Não há brechas nem no regimento, nem na Constituição que legitimem essa candidatura”, disse Lobão.

Sobre uma eventual mudança no processo de indicação de ministros do STF no futuro, Lobão afirmou que é possível que algum parlamentar da oposição apresente um projeto para que essa atribuição deixe de ser exclusiva do presidente da República. “Neste caso, o Senado examinará”, afirmou.

Desde a nomeação de Moraes, Temer tem enfrentado diversas críticas sobre a escolha de um nome ligado ao governo. A sabatina de Moraes na CCJ é esperada para a próxima terça-feira. Desde que foi indicado, ele tem conversado com senadores para atrair apoio a seu nome para o cargo no STF.

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  1. isidro de toledo

    O grupo dos torcedores do Ibitinga indica Arnaldo Cezar Coelho.