O Supremo no foco

Esta era para ser a semana de só se falar no novo governo. Mas o foco estará no Supremo Tribunal Federal por causa de duas grandes pautas. A primeira é a definição sobre a possibilidade de pedir prisão aos condenados em segunda instância, pautada para quinta-feira. A segunda, obviamente, são os recursos à votação que cassou a presidente Dilma Rousseff, cujos desdobramentos se alongarão pela semana.

Por enquanto, só um ministro, Marco Aurélio Mello, se posicionou sobre a revogação das prisões, e disse ser inconstitucional um réu cumprir pena antes de ter esgotado os recursos. Uma chancela das prisões antecipadas ainda poderia elevar a população carcerária no Brasil – já são quase 250.000 presos provisórios de 622.000 detentos. “O debate vai além da Lava-Jato”, afirma o professor Flávio de Leão Bastos Pereira, professor da Universidade Mackenzie. A favor das prisões em segunda instância está o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que afirma que um retorno à regra antiga coloca em risco uma série de delações premiadas de investigações importantes.

Em paralelo, a Corte deve receber dez ações sobre o impeachment. São duas principais: do PT, pedindo anulação da votação, e do PSDB, questionando o fato de Dilma ter mantido os direitos políticos. O Supremo costuma trocar a pauta de acordo com a importância do tema, e este é certamente o caso.

O PT atacará os “vícios no processo”. Ao longo de todo o processo, o partido falou em motivações escusas de Eduardo Cunha e da suspeição do relator no Senado, Antonio Anastasia. Os relatores serão Teori Zavascki e Edson Fachin. A ação do PSDB conta com apoio de DEM e PPS. Pede-se que se vincule a cassação com a perda direitos políticos por oito anos, como manda a Constituição. A relatora para essa e outras ações do tipo será Rosa Weber. Mais do que nunca, o Supremo terá que deixar as pressões de lado e se ater aos termos técnicos. Nenhum dos ministros, certamente, gostaria de estar nessa situação.