São Paulo - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu liminar que libera o aplicativo Uber na capital paulista.

"A Administração não pode apreender veículos, como diariamente noticiado, apenas por que tais motoristas não são considerados 'oficialmente' taxistas num campo, ao que parece, ainda não convenientemente regulamentado da atividade econômica eletrônica", diz o desembargador Fermino Magnani Filho na decisão.

O magistrado afirma ainda que existe, por parte dos motoristas de táxis “'tradicionais", "pretensões monopolistas, temor à concorrência, o repúdio ao convívio com esse novo serviço, movimentos paredistas em vias públicas (em prejuízo da normalidade urbana). E no extremo, violências físicas".

Na última sexta-feira (29), cerca de 300 taxistas que trabalhavam na região dos Jardins hostilizaram motoristas e danificaram carros do Uber que trabalhavam no transporte de passageiros de um hotel na avenida Brigadeiro Luís Antônio.

A rixa entre taxistas e o aplicativo também envolveu o presidente do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores de Empresas de Táxi de São Paulo (Simtetaxi), Antonio Matias, que afirmou que "agora é cacete" na mobilização de taxistas contra a atuação do Uber na capital.

Matias será investigado pela Polícia Civil por incitação de prática criminosa.

Em comunicado sobre a decisão judicial, o Uber afirma que a decisão "garante que os motoristas parceiros da Uber possam continuar oferecendo os seus serviços a milhares de cidadãos paulistanos".

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