INSS cobra multa por atraso de pagamento de contribuição

A multa diária de 0,33% será cobrada a partir desta terça-feira

Bia Parreiras/EXAME

Posto de atendimento do INSS

Agência do INSS: o prazo para o pagamento da contribuição da Previdência Social terminou nessa segunda-feira

Brasília – A partir de hoje (17), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cobrará dos contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos multa diária de 0,33% referente ao atraso do pagamento da contribuição da Previdência Social. O prazo para o pagamento era até ontem (16).

Leia Mais

24/05/2013 | Novo ministro do STF defende equilíbrio entre poderes
24/05/2013 | TSE permite que prefeito ficha-suja seja trocado por filho
23/05/2013 | CMN torna mais clara nova regra para previdência aberta
23/05/2013 | Senado quer mudar regras em demissão de domésticos por crime

Para os trabalhadores que ganham até um salário mínimo (R$ 622), a alíquota é 20%, o que equivale a R$ 124,40. Desse valor, 12% são pagos pelo empregador e 8% pelo trabalhador. No caso dos contribuintes individuais que optaram pelo plano simplificado de contribuição, a porcentagem recolhida é 11% sobre o salário mínimo, o que equivale a R$ 68,42.

Os trabalhadores que ganham acima de um salário mínimo, a contribuição varia entre 8%, para quem recebe até R$ 1.174,86, e 11%, para os que ganham de R$ 1.958,11 a R$ 3.916,20. Em todas as faixas de contribuição, a alíquota do empregador é 12%.

O prazo para o recolhimento das contribuições do empreendedor individual vai até o dia 20 deste mês, enquanto o prazo do recolhimento das donas de casa de famílias de baixa renda venceu ontem (16). A alíquota de contribuição, nos dois casos, é 5% sobre o salário mínimo, equivalente a R$ 31,10.

Visite a página de EXAME.com no Facebook

Siga as notícias de EXAME.com no Twitter