Quem agredir mulher vai ter que tirar dinheiro do bolso

São Paulo – Agressores de mulheres poderão, a partir de hoje, ter que devolver ao Estado os gastos do governo resultantes da violência, que acarreta no pagamento de auxílios-doença para as vítimas e pensões para os filhos em caso de morte. A Advocacia Geral da União (AGU) vai acionar a justiça para que essas despesas sejam cobertas pelo agressor, e não pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Dois casos no Distrito Federal serão ajuizados hoje. O primeiro é de um marido que matou a mulher em fevereiro deste ano. Desde então, o governo está pagando pensão para o filho de 3 anos do casal. O INSS não quer ficar com a conta de 156 mil reais até o garoto completar 21 anos, em 2030. Vai ficar pagando, mas vai cobrar do homem. 

O segundo é de uma mulher que foi vítima de tentativa de homicídio em 2009. O marido já foi condenado a 13 anos de prisão. As parcelas de auxílio-doença pagas a ela pelo INSS somam quase 50 mil reais. Outra ação será ajuizada em Teutônia, no Rio Grande do Sul.

No momento, em Brasília, 8 mil casos de agressão listados na Delegacia da Mulher estão sendo analisados lado a lado com os benefícios do instituto, de maneira que se possa descobrir quais estão ligados a casos de violência.

Em parceria com os Ministérios Públicos Estaduais e a Secretaria de Política para as Mulheres, da Presidência da República, a iniciativa deve se espalhar pelo resto do Brasil.

O que a AGU está fazendo é repetir com os agressores o que já é feito com empresas com registros de acidentes de trabalho. No ano passado, foram ajuizadas 163 ações em todo o país para reaver 39 milhões de reais que o poder público gastou com acidentes causados por negligência de companhias, segundo a Advocacia Geral da União.

A escolha da data do início dos processos de ressarcimento em casos de violência contra a mulher, 7 de agosto, não foi aleatória: a Lei Maria da Penha – que aumentou o rigor para crimes de violência contra a mulher – completou seis anos hoje. Mas nem tudo são boas notícias: o Ministério da Saúde detectou aumento no número de mulheres que procuram o SUS vítimas de agressão.