“Não há solução mágica”, diz fiscalização carcerária do CNJ

Segundo Renato de Vitto, chefe da área no Conselho Nacional de Justiça, solução para os problemas do setor carcerário vai "demandar esforço conjunto"

São Paulo – Entrevista com Renato de Vitto, chefe da área de fiscalização carcerária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Quais são os maiores problemas do sistema carcerário hoje?

São três. A falta de prioridade para a política carcerária, o déficit de vagas – que causa superlotação e está na raiz de boa parte dos problemas – e o déficit de gestão.

A gente tem ainda pouco acúmulo no que diz respeito à gestão prisional no País. E essa é uma tarefa eminentemente do Executivo. A gente precisa estabelecer diretrizes, boas práticas, capacitar melhor os agentes públicos e terceirizados para superar este quadro caótico que vivenciamos hoje.

Qual o papel que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve adotar diante da crise do sistema carcerário?

É importante fazer a ressalva de que o papel do Judiciário não é substituir o Executivo, mas cumprir a sua parte no que diz respeito à fiscalização da regularidade do andamento processual.

O barril de pólvora continua?

Continua, e não existe solução fácil ou mágica para um problema complexo. Não tem como falar “bom, temos aqui uma solução Tabajara que resolve”.

Isso vai demandar muito esforço conjunto, muita articulação e integração entre os Poderes, e muita prioridade para que em médio e longo prazo tenhamos um horizonte menos crítico.

Como situar as prisões do Amazonas no quadro nacional?

O Amazonas se destaca negativamente. O número de presos provisórios é muito alto. Mais de 60%. É o quarto Estado com o maior número de presos provisórios. O número de vagas é insuficiente.

A população prisional nem é tão elevada, mas o número de vagas é baixo. São mais de 26 presos para cada 10 vagas.