Moro rejeita denúncia contra Marcelo Odebrecht por propinas

Empresário Marcelo Odebrecht era acusado de pagar propina para evitar convocação nas CPIs da Petrobras, mas juiz decidiu que não havia provas contra ele

São Paulo e Curitiba – Ao aceitar nesta terça-feira, 10, a denúncia contra o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) e oito empreiteiros acusados de pagar propina para evitar convocação nas CPIs da Petrobras no Senado e no Congresso em 2014, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato, decidiu que não haviam provas suficientes para tornar réus o empreiteiro Marcelo Odebrecht e o executivo Cláudio Melo Filho, ligado à Odebrecht.

É a primeira vez que Moro rejeita uma denúncia da força-tarefa da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht, já condenado a 19 anos e quatro meses de prisão na Lava Jato por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa e atualmente réu em outra ação penal da operação.

“A parte da imputação relacionada ao pagamento de vantagem indevida pela Odebrecht a Jorge Afonso Argello assenta-se em prova demasiadamente frágil”, assinalou o juiz da Lava Jato após analisar a parte da denúncia que envolve os executivos da maior empreiteira do País.

Na denúncia contra Argello, o Ministério Público Federal acusa um total de 11 pessoas, sendo dois executivos da Odebrecht (Marcelo e Cláudio).

Em relação a eles, a força-tarefa aponta reunião de Argello com empresários, incluindo Cláudio Melo Filho, então da Odebrecht, relatada por um dos executivos da Andrade Gutierrez em delação premiada.

No encontro o então senador teria relatado aos empreiteiros sua preocupação de que as CPIs da Petrobras prejudicassem as empresas.

Para Moro, “apesar do teor estranho da conversa”, o delator declarou que naquela ocasião não houve pedido de doações eleitorais, o que teria ocorrido em outro encontro, sem a participação de executivos da Odebrecht.

“Fora isso, há registro de ligações telefônicas entre Cláudio Melo Filho e Jorge Afonso Argello, além de uma doação de R$ 200.000,00 ao Partido da República, que integrava a Coligação União e Força nas eleições distritais de 2014 e da qual participava Jorge Afonso Argello como candidato a senador”, segue o magistrado, que avalia ainda que, mesmo que o valor possa ser propina, “não há elementos suficientes a amparar uma denúncia”.

“O fato de dirigentes da Odebrecht estarem envolvidos no esquema criminoso da Petrobras com pagamentos a diretores da empresa, conforme sentença prolatada na ação penal 5036528-23.2015.4.04.7000, não altera o quadro, pois cada fato demanda provas individualizadas”, conclui Moro, ressaltando ainda que, caso surjam novas evidências neste caso, os executivos da empreiteira podem se tornar réus também.