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Última atualização 24/05/2017 - 17:20 FONTE

Manutenção de Renan afasta temor com pauta econômica

A decisão do STF sobre o presidente do Senado pode aliviar a crise política por ora, mas desagrada a opinião pública

São Paulo – A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) no comando do Senado deve ter dois efeitos distintos: de um lado afastar o receio com a pauta de medidas econômicas, ao mesmo tempo que desagrada a opinião pública, além de aliviar a crise política apenas por ora.

A manutenção de Renan na cadeira de presidente do Senado e, consequentemente do Congresso, será comemorada pelo governo e por atores econômicos, que viram afastada a possibilidade de adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos sob uma eventual gestão do petista Jorge Viana (AC), primeiro vice-presidente do Senado, à frente da Casa.

Por outro lado, no entanto, a decisão da Corte desta quarta-feira foi tomada sob a marca do descumprimento de uma ordem judicial pela Mesa Diretora do Senado na véspera e dias depois de Renan ser o principal alvo das manifestações de rua contrárias à corrupção e a favor da operação Lava Jato, na qual o senador alagoano é um dos políticos citados em suspeitas de irregularidades.

“É uma posição no sentido da moderação, que deve gerar um contraponto à onda de pessimismo do ponto de vista das perspectivas econômicas e das expectativas”, disse o analista da Tendências Consultoria Rafael Cortez.

“Uma decisão que mostra uma certa autonomia do Supremo em relação à opinião pública.”

Embora Viana tenha se recusado a sequer aventar a possibilidade de barrar a votação da PEC dos gastos no curto período em que teve a possibilidade de ser alçado à presidência do Senado, atores econômicas temiam que um petista pudesse embaraçar a análise da proposta, prevista para a próxima terça-feira e apontada como crucial pelo governo do presidente Michel Temer.

Mas se a decisão do Supremo traz alívio na seara econômica, citada inclusive por alguns ministros da Corte em seus votos na sessão desta quarta, também embute em si receios relacionados ao funcionamento das instituições e à reação da opinião pública, já desfavorável à classe política em meio a uma dura recessão e a escândalos de corrupção.

“Acho que (a decisão do STF) foi uma solução de conciliação negociada. A questão é: é função do Supremo fazer isso? Ele é uma casa política?”, questionou o cientista política Carlos Melo, do Insper, que chama atenção para o precedente aberto pelo fato de a Mesa Diretora do Senado se recusar a cumprir a liminar dada pelo ministro Marco Aurélio Mello e afastar Renan da presidência, decisão reformada nesta quarta.

“Daqui para frente, se o Supremo for chamado a intervir, a moderar, ele pode ou não ser atendido. Isso pode ter consequências sérias para o Brasil”, disse.

Para a socióloga Fátima Pacheco Jordão, embora a decisão do Supremo tenha sido um “compromisso necessário” do ponto de vista da pauta de votações defendida pelo governo Temer, ela foi “um desastre” do ponto de vista da opinião pública, que deve se sentir ainda mais dissociada da classe política.

“A manutenção de Renan não melhora em nada o quadro atual”, avaliou.

Na mesma linha, Melo disse que o gesto de conciliação dado pela maioria do plenário do Supremo não ajuda a resolver a crise política e o conflito entre Poderes vigentes atualmente no país.

“Essas crises todas estão intactas”, disse. “Renan teve uma vitória, sim, mas nem ele nem o Senado saem maiores desse processo. E o pleno do Supremo não fortaleceu o Judiciário.”