Lista mostra como Jucá atuou pela Odebrecht em troca de dinheiro

Delator da Odebrecht diz que dedicou um anexo especial para Jucá porque ele centralizava as propinas para outros políticos do PMDB

Brasília – O ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho explica no anexo encaminhado à procuradoria-geral da República ter dedicado um relato “à parte, exclusivo,” para o senador Romero Jucá (PMDB) porque ele era seu principal interlocutor no Senador Federal.

No entendimento do delator, dois fatos objetivos podem medir o “relevo” de Jucá: a intensidade da sua devoção aos pleitos do interesse da empresa e o elevado valor dos pagamentos feitos ao senador.

“Ao longo dos anos que mantive interlocução com o Senador Romero Jucá, participei de pagamentos a ele que hoje superam R$ 22 milhões. Como tive conhecimento, esses valores eram centralizados no Senador Romero Jucá e posteriormente redistribuído dentro de seu grupo no PMDB”, explica Cláudio Filho. Segundo ele, Jucá representava Renan Calheiros e Eunício Oliveira.

“A minha experiência deixou claro que o Senador Romero Jucá centralizava o recebimento de pagamentos e distribuía os valores internamente no grupo do PMDB do Senado Federal, especificamente, no que posso atestar com total segurança, no que diz respeito aos Senadores Renan Calheiros e Eunício Oliveira”, afirma.

O delator explica no anexo de 82 páginas que a escolha de Jucá, cujo codinome na tabela de propina era Caju, para atuar em nome da empresa em projetos de lei, medidas provisórias e demais assuntos legislativos estava amparada em três fatores.

A posição histórica de liderança de Jucá nos governos anteriores, quando era conhecido como “Resolvedor da República no Congresso” e “Eterno Líder”. A atuação como “anteparo das manobras” da Câmara contrárias aos pleitos da empresa. A capacidade de articulação dentro do seu partido, em especial, com Calheiros e Eunício e, por fim, a “voz de relevância” no Executivo – Planejamento e Fazenda.

Veja a lista da intensa agenda legislativa liderada e patrocinada por Romero Jucá (PMDB) em favor da Odebrecht:

(i) Aprovação da Medida Provisória 252/05 e Medida Provisória 255/05 – Tributação de NAFTA Petroquímica e Condensado. Atuação decisiva para aprovação da matéria de interesse da Braskem (Anexo 3.1 – Página 29) – Apresentação da Emenda de Relator n. 458;

(ii) PLC N. 32/07- Lei 8.666/93 – (Anexo 3.2 – Página 29) Atuação do Senador Romero Jucá para que reforçasse junto a Francisco Dornelles a importância da apresentação da emenda.

(iii)Aprovação da Medida Provisória 449/08 [tratava sobre a legislação tributário federal relativa ao parcelamento ordinários de débitos tributários, remissão e regime tributário de transição];

(iv)Atuação na Medida Provisória n. 460/09 e 470/09, que tratava sobre crédito prêmio de IPI (Anexo 4.19 – Página 58);

(v) Aprovação da Medida Provisória 472/09 [tratava sobre o Regime Especial para Indústria Petroquímica]

(vi)Aprovação do PLC 6/09 [estruturava o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência]: atou como relator do caso e formulou requerimentos

(vii) Aprovação do Projeto de Resolução do Senado Federal n. 72/2010 [tratava sobre o tema que foi conhecido como “Guerra dos Portos” (Anexo 3.3. – Página 30)]: co-autor do projeto, formulou requerimentos;

(viii) Aprovação da Medida Provisória 563/12 [tratava sobre a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas e outras questões tributárias (Anexo 3.4 – Página 33)]: atuou como Vice Presidente da Comissão Mista e relator da matéria;

(ix)Aprovação da Medida Provisória 579/12 [tratava sobre concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e redução dos encargos setoriais (Anexo 3.5 – Página 33)]: atuou como membro da Comissão Mista;

(x) Aprovação da Medida Provisória 613/13 [tratava de diversos temas do interesse da Companhia, notadamente do REIQ (Anexo 3.6 – Página 34)]: atuou como membro da Comissão Mista;

(xi)Aprovação da Medida Provisória 627/13 [tratava sobre mudanças no regime de tributação do lucro auferido no exterior (Anexo 3.7 – Página 40)]: atuou como relator no Senado e apresentou diversas emendas;

(xii) Aprovação da Medida Provisória 651/14 [tratava sobre fundos de índice de renda fixa, responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento e outras questões tributárias (Anexo 3.8 – Página 41]: atuou como presidente da Comissão Mista, propôs emendas e formulou requerimentos.