Líder do PSB no Senado cria emenda que ameniza fim do foro

Fernando Bezerra Coelho esclareceu ainda que, caso a PEC seja aprovada, a ideia é que o fim do foro seja aplicado imediatamente

Brasília – O líder do PSB no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PE), irá protocolar uma emenda substitutiva que reescreve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado.

A emenda determina que processos contra políticos serão julgados pela Justiça comum, mas quem decidirá por aceitar ou rejeitar essas denúncias são os tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF).

Na prática, a emenda cria um “filtro” para processos contra políticos.

De acordo com o texto da emenda, denúncias de infrações comuns contra o presidente da República e o vice, deputados, senadores, ministros de Estado, procurador-geral da República, AGU, comandantes das Forças Armadas, TCU, membros de Tribunais Superiores e chefes de missões diplomáticas de caráter permanente serão julgadas pelo STF.

Da mesma forma como denúncias contra governadores e prefeitos permanecem sendo julgadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Caso as denúncias sejam aceitas, os processos seguem para a Justiça comum.

A PEC do Foro está em discussão no plenário do Senado Federal e deve completar, nesta quinta-feira, 30, as cinco sessões necessárias para poder ser apreciada em primeiro turno.

O projeto extingue completamente a prerrogativa do foro privilegiado.

O senador Fernando Bezerra nega que a emenda tenha qualquer intuito de desconfigurar o fim do foro.

“O foro não irá mais existir. Todos serão julgados pela Justiça comum. O que a emenda faz é apenas permitir que a aceitação da denúncia caiba aos tribunais superiores, todo o restante do processo seguirá na primeira instância. O projeto responde a um anseio da sociedade, que é o fim do foro, mas a emenda restitui a segurança jurídica”, defendeu.

Bezerra esclareceu ainda que, caso a PEC seja aprovada, a ideia é que o fim do foro seja aplicado imediatamente.

Desta forma, políticos que já foram denunciados pelo Supremo teriam seus processos remetidos à Justiça comum.

Mas a maior parte dos investigados na operação Lava Jato, por exemplo, ainda não tiveram denúncias apresentadas ou acolhidas, e permaneceriam investigados pelo STF.

Para apresentar a emenda, Bezerra precisa da assinatura de pelo menos 27 senadores.

Ele disse que procurou líderes das demais bancadas para buscar apoio ao texto e afirmou que a recepção foi positiva.

Mais emendas

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), avisou em plenário que o prazo de apresentação de emendas à PEC do fim do foro privilegiado vencerá nesta quinta-feira pela manhã.

O senador Beto Rocha (PSB-MA) disse que irá apresentar uma emenda para criar varas especiais para os processos de políticos.

Desta forma, aqueles que perderem o foro privilegiado também não seriam julgados diretamente na primeira instância.

A líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirmou que a bancada também prepara emendas.

Segundo o líder do PSDB, Paulo Bauer (SC), os tucanos irão apresentar três emendas ao texto.

Os líderes não entraram em detalhes sobre as propostas.