Justiça suspende festa em área tombada pelo patrimônio histórico

O Armazém Central de Docas D. Pedro II foi construído no século 19 e faz parte do complexo do Cais do Valongo

A Justiça Federal suspendeu a realização de um festival de cerveja, com shows de música, em área tombada pelo patrimônio histórico, no Rio de Janeiro.

A festa Biergarten, que começou no dia 6 e terminaria neste sábado (9), foi embargada pelo juiz João Augusto Carneiro Araújo, da 12ª Vara Federal do Rio.

No plantão judiciário, o magistrado aceitou argumento do Ministério Público Federal (MPF) sustentando risco de danos ao prédio que receberia o evento.

O Armazém Central de Docas D. Pedro II foi construído no século 19 e faz parte do complexo do Cais do Valongo, o maior porto de desembarque de africanos escravizados.

O cais foi tombado este ano pela organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e fica na zona portuária, na região conhecida como Pequena África.

O juiz Carneiro Araújo, na decisão, afirmou que a estrutura e o caráter do Armazém Docas não eram adequados para a festa do Biergarten.

O evento deveria ainda ter sido autorizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o que não ocorreu.

A negociação para uso do armazém foi feita com a organização não governamental (ONG) Ação Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, que ocupa e administra o prédio, de propriedade da União.

“Afora o descumprimento de decisão administrativa [comunicação ao Iphan], a realização do evento de tal magnitude poderá causar danos irreparáveis ao imóvel histórico”, alegaram os procuradores da República, Jaime Mitropoulous e Sergio Gardenghi Suiama.

No documento enviado ao juízo, baseado em entendimento com o Iphan, os procuradores também evocaram a importância simbólica do espaço para os afrodescentes.

O armazém, de dois andares e 14 mil metros quadrados, foi construído pelo engenheiro negro André Rebouças.

Outra preocupação do MPF, acatada pela Justiça, era o risco de danos ao Cais do Valongo, em frente ao local da festa.

Em eventos anteriores, no mesmo local, o público que deixava a festa jogou lixo e usou o sítio arqueológico tombado como banheiro.

A Polícia Federal lacrou o prédio na madrugada de ontem (7). A organização do Biergarten, a empresa Party Industry, lamentou a decisão em suas redes sociais.

“Apenas para constar, embargaram uma ONG cuja receita é revertida no combate à fome. Que envia comida para creches. Tomara que os responsáveis encontrem luz na escuridão”.

Parte das festas do Biergarten foi transferida para outros pontos da cidade e a organização está devolvendo ingressos.

A Agência Brasil não conseguiu contatar a ONG Ação Cidadania para comentar o caso.

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