Justiça suspende aumento de salário de vereadores de São Paulo

A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu liminar pedida em uma ação popular ajuizada contra a Câmara Municipal de São Paulo

São Paulo – A Justiça paulista suspendeu o aumento dos salários dos vereadores da capital. A decisão do juiz Alberto Alonso Muñoz, do Tribunal de Justiça de São Paulo, deferiu liminar (decisão provisória) pedida em uma ação popular ajuizada contra a Câmara Municipal de São Paulo. Cabe recurso.

Na terça-feira, dia 20, os vereadores haviam reajustado seus salários em 26,3%, para R$ 18.991,68, a partir de 2017, quando começa a nova legislatura. Até este mês, os parlamentares recebiam R$ 15.031,76. O juiz determinou a manutenção deste valor.

Com a decisão, o magistrado suspende os efeitos da Resolução 03-000012/2016 da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Muñoz acata o argumento de que o reajuste dos salários dos vereadores fere o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o qual “também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder”.

O magistrado argumenta que “o risco na demora é evidente, na medida em que, se o aumento for pago, haverá lesão ao erário, dado o caráter irrepetível da verba”.

Comentários

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  1. Ronaldo Luis

    Isso é uma liminar da justiça vendida pra dizer que não está dormindo o povo sabe que isso é igual a liminar do renan Calheiros não vai dar em nada mais uma manga pro povo idiota chupá quero ver em 2018 se esse povo vai continuar sendo burro.

  2. Ronaldo Luis

    Isso não passa de uma liminar igual a do renan Calheiros jogada de marketing da justiça corrupta que também é vendida pra tentar mostrar que está fazendo alguma coisa na verdade isso não vai dar em nada quero ver em 2018 se esse povo burro vai votar certo.