Jucá apresenta projeto que acaba com sigilo em investigações

O senador, um dos citados em delações, argumenta que a decretação de segredo não foi usada de acordo com "dispositivos constitucionais"

São Paulo – O líder do governo no Congresso Nacional, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou nesta quinta-feira projeto de lei que elimina o sigilo de investigações e ações penais contra políticos e de processos que envolvem crimes contra a administração pública.

Jucá, um dos parlamentares citados em delações vazadas da operação Lava Jato, argumenta na justificativa da proposta que a decretação de segredo de Justiça em processos e investigações “tem sido usado pelas autoridades públicas brasileiras de forma não consentânea com os dispositivos constitucionais que regem nosso ordenamento”.

“Verifica-se, na atualidade, restrições infundadas ao direito de informação da sociedade, decretando-se sigilo em autos que não correspondem às exceções dispostas em nossa Carta Magna”, afirmou o senador, que disse que o projeto visa evitar “o uso de vazamentos para fins inconfessáveis”.

“Uma das consequências deletérias verificadas no atual uso do instituto do segredo de Justiça é a divulgação, indevida, a entidades de comunicação específicas, de informações sob sigilo. Sem analisar o mérito dos objetivos pretendidos com essas divulgações pontuais, pretende-se, com a regulação proposta, atender os interesses da sociedade e dos meios de comunicação.”

A proposta de Jucá vem três dias depois de a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, homologar mais de 70 acordos de delação premiada de executivos da Odebrecht no âmbito da Lava Jato, ao mesmo tempo que manteve o sigilo do conteúdo dos acordos.

Políticos citados em vazamentos da delação da Odebrecht –casos do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), e do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE)– já defenderam o levantamento do sigilo dos acordos de delação com os executivos da empreiteira.