Janot denuncia Temer ao STF por corrupção passiva

A denúncia é baseada na delação premiada de Joesley Batista, que incluiu uma gravação de conversa com o presidente

São Paulo – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entregou nesta segunda-feira, 26, denúncia contra o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de corrupção passiva no caso JBS. O STF só pode aceitar a denúncia com o aval da Câmara dos Deputados.

A denúncia é baseada na delação premiada de Joesley Batista, que incluiu uma gravação de conversa com o presidente e implicou também o deputado Rodrigo Rocha Loures, do Paraná.

No documento, Janot acusa Temer formalmente de ter recebido 500 mil reais, pagos por Joesley Batista, por intermédio de Rocha Loures e entregues por Ricardo Saud, executivo da J&F.

Na acusação, Janot pediu ainda que Temer devolva R$ 10 milhões aos cofres públicos por danos morais coletivos.

Após ser encaminhada para a Câmara, a acusação tramita primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário. São necessários os votos de 172 dos 513 deputados para negar a autorização.

Se aprovada por no mínimo 2/3 da Casa, a denúncia retorna ao Supremo. Se, depois disso, o STF também aceitar a denúncia, o presidente se torna réu e é obrigado a se afastar do cargo por 180 dias, enquanto seu caso é julgado no Supremo.

A expectativa é que o procurador-geral da República apresente outras duas denúncias contra o presidente, que devem ser submetidas ao mesmo rito.

Base não garante veto

Os líderes da base aliada de Temer não garantiram que haja quórum suficiente para vetar a denúncia contra Temer na Câmara. Os desdobramentos da denúncia podem fazer com que os deputados decidam abandonar o governo.

Temer já estava trabalhando em dois caminhos para barrar os efeitos da denúncia: o jurídico e o político, tentando convencer os deputados de que, se ele cair, toda a classe política cairá junto.

Janot abre três frentes de investigação

Com a denúncia sobre corrupção passiva, o procurador-geral abriu três frentes de investigação contra o presidente Michel Temer. A intenção, não declarada, é fragilizar o apoio a Temer por meio de várias denúncias consecutivas.

Na primeira frente, Janot defendeu ao ministro Edson Fachin, do STF, a continuidade das investigações contra Temer por obstrução de Justiça no episódio da compra de silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Em um segundo caminho, o procurador-geral pede a abertura de um novo inquérito contra o presidente a fim de apurar a participação dele num suposto esquema de recebimento de propina para a edição de decreto 9.048, editado em maio.

Na terceira frente, o procurador-geral pede que o presidente seja investigado em outro inquérito já em curso no STF que apura suspeitas de cometimento de crimes do chamado grupo do PMDB da Câmara.

Veja a íntegra da denúncia:

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