Governo quer votar desoneração, mas teme efeito de festas

Segundo o ministro da Aviação Civil, o governo quer votar o projeto de desoneração da folha de pagamento nesta semana, mas teme os efeitos das festas juninas

Brasília – O governo trabalha com a “pretensão” de votar o projeto que reverte parte da política de desoneração da folha de pagamento na Câmara dos Deputados ainda nesta semana, afirmou o ministro da Aviação Civil e integrante da articulação política, Eliseu Padilha, mas reconhece que as tradicionais festas juninas, populares no Nordeste do país, podem esvaziar a Casa.

O projeto estava pautado no plenário da Câmara na última quinta-feira, mas sua votação ficou inviável após notícias de apedrejamento a ônibus que transportava parlamentares oposicionistas brasileiros em visita a presos políticos na Venezuela. 

O clima esquentou e a análise do projeto passou para a próxima quarta-feira.

“Estamos na fase final do ajuste (fiscal) e a nossa pretensão é votar as desonerações nesta semana”, disse Padilha a jornalistas após reunião de coordenação política com a presidente Dilma Rousseff, ministros e parlamentares. “A defecção que o São João possa trazer nós só saberemos na quarta-feira”, admitiu o ministro.

Segundo Padilha, a reunião teve como tema principal a pauta legislativa da semana. No Senado, a previsão é de votação da medida provisória 670, que reajusta a tabela do Imposto de Renda, votação que também pode sofrer com quórum baixo por conta das festas da bancada do Nordeste.

Ainda assim, o ministro se diz confiante na aprovação das propostas, e voltou a dar garantias de efetivação das emendas orçamentárias a parlamentares desta e da legislatura passada, incluindo os restos a pagar. Padilha afirmou que a Secretaria de Relações Institucionais tem 4,9 bilhões até o final do ano para liberar para emendas.

O ministro acrescentou ainda que as negociações de indicações para o segundo escalão do governo estão “praticamente definidas” e que o governo se debruça agora sobre cargos do terceiro escalão.

“Vamos ver se no curso desta semana a gente avança…. temos menos cargos do que pretensões”, disse. Padilha minimizou ainda o recente noticiário negativo para o governo, afirmando que há pequenas melhoras na percepção popular sobre a economia e que isso deve se refletir na popularidade da presidente Dilma.

Para o ministro, a fase de baixa avaliação “bateu no fundo do poço” e a expectativa é que comece a mostrar uma recuperação. No fim de semana, pesquisa Datafolha mostrou que a desaprovação do governo Dilma está em 65 por cento, enquanto que o percentual dos que aprovam a petista é de 10 por cento.

FATOR PREVIDENCIÁRIO

Em outra frente de tensão com o Congresso, o governo irá atuar para evitar a derrubada do veto da presidente à fórmula que flexibiliza a incidência do fator previdenciário. Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, é prerrogativa do Congresso analisar as negativas presidenciais, mas o melhor cenário seria que parlamentares centrassem o foco em discutir a MP editada pelo governo sobre as aposentadorias.

“Nós entendemos que não há necessidade de derrubar o veto, porque a medida provisória que a presidenta editou não muda a situação dos atuais aposentados e dos que estão prestes a se aposentar”, disse Gabas a jornalistas.

“O que nós queremos é que essa energia seja canalizada para a discussão da progressividade da medida provisória, que é o que dá essa sustentabilidade para a Previdência Social nos próximos anos.”

Na semana passada, Dilma vetou a flexibilização do fator previdenciário aprovada pelo Congresso Nacional. Editou, no lugar, uma medida provisória que preserva a fórmula vetada e adiciona um caráter progressivo, levando em conta a elevação na expectativa de vida do brasileiro.

O dispositivo vetado estabelecia a chamada regra 85/95, que permitiria ao trabalhador se aposentar com valor integral após 30 anos de serviço, no caso de mulheres, e de 35 anos, no caso de homens, desde que a soma do tempo de serviço com a idade fosse igual ou superior a 85 anos e 95 anos, respectivamente.

Já a MP anunciada pelo governo utiliza esta fórmula, mas estabelece um escalonamento para a regra à medida que aumenta a expectativa de vida da população. “Nós esperamos que o Congresso Nacional avalie essa medida provisória e aprove essa medida provisória, dando uma tranquilidade para as contas da Previdência”, disse Gabas.

Questionado se considerava “irresponsável” a tentativa de parlamentares de discutirem justamente o caráter progressivo da MP, o ministro evitou polemizar. “O Congresso Nacional brasileiro tem toda a responsabilidade para avaliar a medida provisória e, se eles entenderem que têm que fazer alguma mudança, nós vamos dialogar.”