Feministas vão a OEA contra projetos antiaborto no país

Mulheres protocolaram solicitação de medida cautelar com pedido de liminar por "grave violação de direitos humanos das mulheres"

São Paulo — Feministas brasileiras entregaram anteontem um pedido para que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), intervenha em projetos antiaborto em tramitação no Brasil. Em reunião da Comissão em Lima, as mulheres protocolaram solicitação de medida cautelar com pedido de liminar por “grave violação de direitos humanos das mulheres”.

O pedido inclui ainda visita dos membros da comissão ao Brasil e audiência temática em outubro, quando o grupo se reunirá novamente em Montevidéu. A entrega da solicitação em Lima foi feita pela ONG Mulher Sem Violência.

No Senado, por exemplo, tramita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29, que prevê proibir o aborto em qualquer circunstância. Já na Câmara tramita o “Estatuto do Nascituro”, que prevê proibir o aborto em caso de estupro e pena para quem “induzir a praticar aborto”.

Pesquisa financiada pela Secretaria Especial de Políticas para a Mulheres revelou que, entre 2013 e 2015, mais da metade das mulheres que procuraram o aborto legal não foi atendida.