Estes são os deputados que aprovaram a punição para juízes

Emenda aprovada na madrugada de hoje permite processar juízes e procuradores por abuso de autoridade. Em resposta, força-tarefa ameaçou deixar a Lava Jato

São Paulo – O começo do fim da Lava Jato foi decretado hoje pelos procuradores da maior investigação contra políticos da história do país. Segundo eles, a razão para esse veredicto tem nome e sobrenome: a emenda apresentada pelo líder do PDT na Câmara, Weverton Rocha, ao projeto de lei das 10 medidas contra a corrupção.

Segundo o texto, juízes e membros do Ministério Público podem responder por crimes de abuso de autoridade, caso atuem segundo motivação político-partidária ou concedam entrevistas sobre processos pendentes de julgamento, entre outros fatores – veja a íntegra da emenda.

A medida foi aprovada por 313 deputados. Apenas quatro partidos orientaram suas bancadas a votar contra a proposta: PPS, PSOL, PV e Rede. Foram 132 votos contrários e 5 abstenções.

Em entrevista coletiva na tarde de hoje, o procurador Deltan Dallagnol afirmou que a decisão rasgou o projeto das 10 medidas contra a corrupção, proposto pelo Ministério Público Federal com a sanção de mais de 2,5 milhões de assinaturas em todo o país.

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima chegou a ameaçar uma renúncia coletiva às investigações caso a proposta seja sancionada por Temer. “Não é possível, em nenhum estado de direito, que não se protejam promotores e procuradores contra os próprios acusados”, disse procurador Carlos Fernando dos Santos Lima em entrevista coletiva. “Nesse sentido, nossa proposta é de renunciar coletivamente à Lava Jato caso essa proposta seja sancionada pelo presidente”.

O projeto de lei segue agora para apreciação do Senado. Veja como votou cada deputado.

Parlamentar Partido UF Voto
Alberto Fraga DEM DF Sim
Alexandre Leite DEM SP Sim
Claudio Cajado DEM BA Sim
Efraim Filho DEM PB Sim
Elmar Nascimento DEM BA Sim
Felipe Maia DEM RN Sim
Francisco Floriano DEM RJ Sim
Hélio Leite DEM PA Sim
Jorge Tadeu Mudalen DEM SP Sim
José Carlos Aleluia DEM BA Sim
Juscelino Filho DEM MA Sim
Marcelo Aguiar DEM SP Sim
Misael Varella DEM MG Sim
Missionário José Olimpio DEM SP Sim
Paulo Azi DEM BA Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende DEM TO Sim
Sóstenes Cavalcante DEM RJ Sim
Alice Portugal PCdoB BA Sim
Angela Albino PCdoB SC Sim
Chico Lopes PCdoB CE Sim
Daniel Almeida PCdoB BA Sim
Jandira Feghali PCdoB RJ Sim
Moisés Diniz PCdoB AC Sim
Orlando Silva PCdoB SP Sim
Afonso Motta PDT RS Sim
André Figueiredo PDT CE Sim
Assis do Couto PDT PR Sim
Carlos Eduardo Cadoca PDT PE Sim
Dagoberto PDT MS Sim
Félix Mendonça Júnior PDT BA Sim
Flávia Morais PDT GO Sim
Hissa Abrahão PDT AM Sim
Leônidas Cristino PDT CE Sim
Mário Heringer PDT MG Sim
Pompeo de Mattos PDT RS Sim
Ronaldo Lessa PDT AL Sim
Sergio Vidigal PDT ES Sim
Weverton Rocha PDT MA Sim
Erivelton Santana PEN BA Sim
Junior Marreca PEN MA Sim
Dr. Jorge Silva PHS ES Sim
Givaldo Carimbão PHS AL Sim
Marcelo Matos PHS RJ Sim
Alberto Filho PMDB MA Sim
Alceu Moreira PMDB RS Sim
Altineu Côrtes PMDB RJ Sim
André Amaral PMDB PB Sim
Aníbal Gomes PMDB CE Sim
Baleia Rossi PMDB SP Sim
Carlos Bezerra PMDB MT Sim
Carlos Marun PMDB MS Sim
Celso Jacob PMDB RJ Sim
Celso Pansera PMDB RJ Sim
Cícero Almeida PMDB AL Sim
Daniel Vilela PMDB GO Sim
Darcísio Perondi PMDB RS Sim
Elcione Barbalho PMDB PA Sim
Fábio Ramalho PMDB MG Sim
Fabio Reis PMDB SE Sim
Flaviano Melo PMDB AC Sim
Jarbas Vasconcelos PMDB PE Sim
Jéssica Sales PMDB AC Sim
João Arruda PMDB PR Sim
João Marcelo Souza PMDB MA Sim
Jones Martins PMDB RS Sim
José Priante PMDB PA Sim
Kaio Maniçoba PMDB PE Sim
Leonardo Quintão PMDB MG Sim
Lucio Mosquini PMDB RO Sim
Lucio Vieira Lima PMDB BA Sim
Manoel Junior PMDB PB Sim
Marcos Rotta PMDB AM Sim
Marinha Raupp PMDB RO Sim
Mauro Lopes PMDB MG Sim
Mauro Mariani PMDB SC Sim
Mauro Pereira PMDB RS Sim
Moses Rodrigues PMDB CE Sim
Newton Cardoso Jr PMDB MG Sim
Osmar Serraglio PMDB PR Sim
Pedro Paulo PMDB RJ Sim
Rodrigo Pacheco PMDB MG Sim
Rogério Peninha Mendonça PMDB SC Sim
Ronaldo Benedet PMDB SC Sim
Saraiva Felipe PMDB MG Sim
Soraya Santos PMDB RJ Sim
Valdir Colatto PMDB SC Sim
Valtenir Pereira PMDB MT Sim
Vitor Valim PMDB CE Sim
Walter Alves PMDB RN Sim
Aguinaldo Ribeiro PP PB Sim
André Abdon PP AP Sim
André Fufuca PP MA Sim
Arthur Lira PP AL Sim
Beto Rosado PP RN Sim
Beto Salame PP PA Sim
Cacá Leão PP BA Sim
Dilceu Sperafico PP PR Sim
Dimas Fabiano PP MG Sim
Eduardo da Fonte PP PE Sim
Ezequiel Fonseca PP MT Sim
Fausto Pinato PP SP Sim
Fernando Monteiro PP PE Sim
Franklin Lima PP MG Sim
Hiran Gonçalves PP RR Sim
Iracema Portella PP PI Sim
Julio Lopes PP RJ Sim
Lázaro Botelho PP TO Sim
Luis Carlos Heinze PP RS Sim
Luiz Fernando Faria PP MG Sim
Macedo PP CE Sim
Maia Filho PP PI Sim
Mário Negromonte Jr. PP BA Sim
Nelson Meurer PP PR Sim
Odelmo Leão PP MG Sim
Renato Molling PP RS Sim
Renzo Braz PP MG Sim
Roberto Balestra PP GO Sim
Roberto Britto PP BA Sim
Ronaldo Carletto PP BA Sim
Rôney Nemer PP DF Sim
Simão Sessim PP RJ Sim
Toninho Pinheiro PP MG Sim
Waldir Maranhão PP MA Sim
Arthur Oliveira Maia PPS BA Sim
Adelson Barreto PR SE Sim
Aelton Freitas PR MG Sim
Alexandre Valle PR RJ Sim
Alfredo Nascimento PR AM Sim
Cabo Sabino PR CE Sim
Capitão Augusto PR SP Sim
Clarissa Garotinho PR RJ Sim
Delegado Edson Moreira PR MG Sim
Giacobo PR PR Sim
Giovani Cherini PR RS Sim
Gorete Pereira PR CE Sim
João Carlos Bacelar PR BA Sim
Jorginho Mello PR SC Sim
José Carlos Araújo PR BA Sim
Laerte Bessa PR DF Sim
Lúcio Vale PR PA Sim
Magda Mofatto PR GO Sim
Marcelo Álvaro Antônio PR MG Sim
Marcio Alvino PR SP Sim
Miguel Lombardi PR SP Sim
Milton Monti PR SP Sim
Paulo Feijó PR RJ Sim
Paulo Freire PR SP Sim
Remídio Monai PR RR Sim
Silas Freire PR PI Sim
Tiririca PR SP Sim
Vicentinho Júnior PR TO Sim
Wellington Roberto PR PB Sim
Zenaide Maia PR RN Sim
Alan Rick PRB AC Sim
Antonio Bulhões PRB SP Sim
Beto Mansur PRB SP Sim
Carlos Gomes PRB RS Sim
César Halum PRB TO Sim
Cleber Verde PRB MA Sim
Jhonatan de Jesus PRB RR Sim
João Campos PRB GO Sim
Jony Marcos PRB SE Sim
Lindomar Garçon PRB RO Sim
Márcio Marinho PRB BA Sim
Ricardo Bentinho PRB SP Sim
Roberto Alves PRB SP Sim
Roberto Sales PRB RJ Sim
Ronaldo Martins PRB CE Sim
Rosangela Gomes PRB RJ Sim
Silas Câmara PRB AM Sim
Tia Eron PRB BA Sim
Vinicius Carvalho PRB SP Sim
Adilton Sachetti PSB MT Sim
Átila Lira PSB PI Sim
César Messias PSB AC Sim
Creuza Pereira PSB PE Sim
Danilo Cabral PSB PE Sim
Danilo Forte PSB CE Sim
Heráclito Fortes PSB PI Sim
Hugo Leal PSB RJ Sim
João Fernando Coutinho PSB PE Sim
José Reinaldo PSB MA Sim
Keiko Ota PSB SP Sim
Marinaldo Rosendo PSB PE Sim
Rafael Motta PSB RN Sim
Rodrigo Martins PSB PI Sim
Tadeu Alencar PSB PE Sim
Tereza Cristina PSB MS Sim
Arolde de Oliveira PSC RJ Sim
Gilberto Nascimento PSC SP Sim
Irmão Lazaro PSC BA Sim
Júlia Marinho PSC PA Sim
Takayama PSC PR Sim
Átila Lins PSD AM Sim
Diego Andrade PSD MG Sim
Domingos Neto PSD CE Sim
Edmar Arruda PSD PR Sim
Evandro Roman PSD PR Sim
Expedito Netto PSD RO Sim
Fábio Mitidieri PSD SE Sim
Fernando Torres PSD BA Sim
Herculano Passos PSD SP Sim
Heuler Cruvinel PSD GO Sim
Indio da Costa PSD RJ Sim
Irajá Abreu PSD TO Sim
Jefferson Campos PSD SP Sim
José Nunes PSD BA Sim
Júlio Cesar PSD PI Sim
Marcos Montes PSD MG Sim
Marcos Reategui PSD AP Sim
Paulo Magalhães PSD BA Sim
Raquel Muniz PSD MG Sim
Tampinha PSD MT Sim
Bonifácio de Andrada PSDB MG Sim
Caio Narcio PSDB MG Sim
Geraldo Resende PSDB MS Sim
Giuseppe Vecci PSDB GO Sim
Marco Tebaldi PSDB SC Sim
Nelson Marchezan Junior PSDB RS Sim
Nilson Pinto PSDB PA Sim
Raimundo Gomes de Matos PSDB CE Sim
Rodrigo de Castro PSDB MG Sim
Rogério Marinho PSDB RN Sim
Alfredo Kaefer PSL PR Sim
Dâmina Pereira PSL MG Sim
Adelmo Carneiro Leão PT MG Sim
Afonso Florence PT BA Sim
Ana Perugini PT SP Sim
Angelim PT AC Sim
Arlindo Chinaglia PT SP Sim
Assis Carvalho PT PI Sim
Benedita da Silva PT RJ Sim
Beto Faro PT PA Sim
Bohn Gass PT RS Sim
Caetano PT BA Sim
Carlos Zarattini PT SP Sim
Chico D Angelo PT RJ Sim
Enio Verri PT PR Sim
Erika Kokay PT DF Sim
Fabiano Horta PT RJ Sim
Gabriel Guimarães PT MG Sim
Givaldo Vieira PT ES Sim
Helder Salomão PT ES Sim
Henrique Fontana PT RS Sim
João Daniel PT SE Sim
Jorge Solla PT BA Sim
José Airton Cirilo PT CE Sim
José Guimarães PT CE Sim
José Mentor PT SP Sim
Leo de Brito PT AC Sim
Leonardo Monteiro PT MG Sim
Luiz Couto PT PB Sim
Luiz Sérgio PT RJ Sim
Luizianne Lins PT CE Sim
Marco Maia PT RS Sim
Marcon PT RS Sim
Margarida Salomão PT MG Sim
Maria do Rosário PT RS Sim
Moema Gramacho PT BA Sim
Nelson Pellegrino PT BA Sim
Nilto Tatto PT SP Sim
Padre João PT MG Sim
Patrus Ananias PT MG Sim
Paulão PT AL Sim
Paulo Pimenta PT RS Sim
Paulo Teixeira PT SP Sim
Pedro Uczai PT SC Sim
Pepe Vargas PT RS Sim
Reginaldo Lopes PT MG Sim
Ságuas Moraes PT MT Sim
Valmir Assunção PT BA Sim
Valmir Prascidelli PT SP Sim
Vander Loubet PT MS Sim
Vicente Candido PT SP Sim
Vicentinho PT SP Sim
Waldenor Pereira PT BA Sim
Zé Geraldo PT PA Sim
Zeca Dirceu PT PR Sim
Zeca do Pt PT MS Sim
Adalberto Cavalcanti PTB PE Sim
Arnon Bezerra PTB CE Sim
Benito Gama PTB BA Sim
Cristiane Brasil PTB RJ Sim
Deley PTB RJ Sim
Jorge Côrte Real PTB PE Sim
Jovair Arantes PTB GO Sim
Nilton Capixaba PTB RO Sim
Pedro Fernandes PTB MA Sim
Sérgio Moraes PTB RS Sim
Wilson Filho PTB PB Sim
Zeca Cavalcanti PTB PE Sim
Luis Tibé PTdoB MG Sim
Rosinha da Adefal PTdoB AL Sim
Silvio Costa PTdoB PE Sim
Ademir Camilo PTN MG Sim
Aluisio Mendes PTN MA Sim
Antônio Jácome PTN RN Sim
Bacelar PTN BA Sim
Carlos Henrique Gaguim PTN TO Sim
Dr. Sinval Malheiros PTN SP Sim
Francisco Chapadinha PTN PA Sim
Jozi Araújo PTN AP Sim
Luiz Carlos Ramos PTN RJ Sim
Ricardo Teobaldo PTN PE Sim
Uldurico Junior PV BA Sim
Augusto Coutinho Solidariedade PE Sim
Aureo Solidariedade RJ Sim
Benjamin Maranhão Solidariedade PB Sim
Genecias Noronha Solidariedade CE Sim
Laudivio Carvalho Solidariedade MG Sim
Lucas Vergilio Solidariedade GO Sim
Paulo Pereira da Silva Solidariedade SP Sim
Zé Silva Solidariedade MG Sim
Comentários

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  1. jeadnkd ffieiqmd

    Parabéns, estão certíssimos nesse ponto. Ninguém acima da lei.

  2. Luís Gustavo Ferreira

    É falsa a afirmação de que nova lei de abuso de autoridade seja necessária para responsabilizar juízes e promotores por conta de excessos. Eis as razões:
    1. O grande mal do Brasil é a corrupção e não os supostos excessos dos atores do Judiciário;
    2. Todas as decisões judiciais devem ser fundamentadas, sob pena de NULIDADE (há inclusive instâncias superiores – Tribunais – destinadas a corrigir eventuais erros ou abusos). Não há espaço para opiniões pessoais ou partidárias dos juízes no âmbito dos processos;
    3. Juízes estão submetidos ao controle interno das Corregedorias dos respectivos Tribunais;
    4. Juízes estão submetidos ao controle externo do CNJ (integrado não apenas por juízes, mas tb por advogados, promotores e cidadãos comuns);
    5. Juízes respondem civilmente (com seu próprio patrimônio) caso ajam com dolo ou culpa no exercício de suas funções.
    6. Juízes respondem criminalmente pelos ilícitos que cometem, como quaisquer outros acusados;
    7. Juízes, como agentes públicos, respondem por eventual prática de improbidade administrativa.
    Juízes e Promotores são cidadãos como quaisquer outros e não há motivos para que seja promulgada essa lei intimidatória, que objetiva tão somente amedrontar aqueles que processam e condenam corruptos e poderosos.

  3. Luís Gustavo Ferreira

    É falsa a afirmação de que nova lei de abuso de autoridade seja necessária para responsabilizar juízes e promotores por conta de excessos. Eis as razões:
    1. O grande mal do Brasil é a corrupção e não os supostos excessos dos atores do Judiciário;
    2. Todas as decisões judiciais devem ser fundamentadas, sob pena de NULIDADE (há inclusive instâncias superiores – Tribunais – destinadas a corrigir eventuais erros ou abusos). Não há espaço para opiniões pessoais ou partidárias dos juízes no âmbito dos processos;
    3. Juízes estão submetidos ao controle interno das Corregedorias dos respectivos Tribunais;
    4. Juízes estão submetidos ao controle externo do CNJ (integrado não apenas por juízes, mas tb por advogados, promotores e cidadãos comuns);
    5. Juízes respondem civilmente (com seu próprio patrimônio) caso ajam com dolo ou culpa no exercício de suas funções.
    6. Juízes respondem criminalmente pelos ilícitos que cometem, como quaisquer outros acusados;
    7. Juízes, como agentes públicos, respondem por eventual prática de improbidade administrativa.
    Juízes e Promotores são cidadãos como quaisquer outros e não há motivos para que seja promulgada essa lei intimidatória, que objetiva tão somente amedrontar aqueles que processam e condenam corruptos e poderosos

  4. Guilherme De Mello Fernandes

    São tantos que talvez o melhor seria uma lista de deputados quem foram contra.