Entenda de vez o julgamento das contas de Dilma no TCU

Para se atualizar de última hora, fizemos sete perguntas comuns sobre o processo de aprovação de contas da presidente e suas possíveis consequências

São Paulo – O Tribunal de Contas da União inicia hoje (7) o julgamento das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. A votação em sessão extraordinária está prevista para a partir das 17 horas e será possível acompanhar pela internet (veja abaixo).

O julgamento define se a presidente é responsável por maquiar as contas públicas do ano passado através das pedaladas fiscais. O relator do processo é o ministro Augusto Nardes, que já transmitiu aos companheiros seu parecer pela rejeição.

Mas o que isso significa?

O que são pedaladas fiscais? Ter as contas reprovadas pode, de fato, dar argumentos aos oposicionistas para reforçar pedidos de impeachment? Ou seria algo insuficiente para tirar Dilma do poder?

As respostas para as suas perguntas, das mais simples às mais subjetivas, você confere abaixo.

O que faz o TCU?
O TCU é um órgão que analisa e julga as contas dos administradores de recursos públicos federais. O tribunal é um órgão ligado ao Legislativo, mas sem subordinação. Ele apenas auxilia o Congresso a avaliar se os atos dos gestores públicos estão de acordo com a Constituição Federal.

Os ministros são indicados por quem?
O TCU é um órgão colegiado, isto é, as decisões finais são tomadas de forma coletiva. São nove ministros: seis indicados pelo Congresso Nacional; um pelo presidente da República e dois são escolhidos entre auditores e membros do Ministério Público que funciona junto ao TCU. Nenhum dos atuais membros da Corte foi indicado por Dilma Rousseff.

Augusto Nardes, ministro do TCU e relator do processo: parecer com sugestão de rejeição já foi repassado aos outros ministros (REUTERS/Adriano Machado)

O que acontece no julgamento de hoje?

No julgamento de hoje, o TCU dará seu parecer a respeito das contas da presidente Dilma Rousseff em 2014. A tendência é de rejeição, podendo chegar a votação à unanimidade.

O argumento principal para a rejeição é que a presidente cometeu crime de Responsabilidade Fiscal ao permitir manobras para manter as contas dentro da Lei Orçamentária sem cortar gastos com programas sociais, por exemplo.

A manobra que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal é chamada de pedaladas fiscais.

O que são pedaladas fiscais?
As pedaladas fiscais são uma manobra para maquiar e melhorar artificialmente as contas do governo. Normalmente, os bancos públicos, como BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, são os responsáveis pelo pegamento de programas sociais com dinheiro repassado pelo governo federal.

Para se manter dentro do Orçamento, o Planalto atrasa esses repasses e deixa os bancos arcarem com o prejuízo temporariamente. Isso configura violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, portanto, um crime de responsabilidade.

As pedaladas aconteceram em governos anteriores ao de Dilma Rousseff, mas nunca foram tão intensas. Números da Caixa Econômica Federal obtidos pelo jornal Folha de São Paulo mostram que o valor mensal máximo de déficit do banco em relação ao governo para pagamento do seguro-desemprego chegou a 3,5 bilhões de dólares em 2013 e quase 3 bilhões de dólares em 2014.

Antes disso, nunca havia ultrapassado 1,19 bilhão de reais. O governo reconhece que atrasou repasses, dizendo se tratar de uma prática antiga.

O que motivou a oposição a contestar fortemente a prática é que a manobra ganhou força em anos em que os números poderiam demonstrar uma crise econômica e, portanto, afetar as pretensões de reeleição de Dilma.

Em entrevista para EXAME.com, Raul Velloso, especialista em contas públicas, diz que a Lei de Responsabilidade Fiscal não determina o que pode ser caracterizado como uma irregularidade, mas salienta que os valores devem ficar “no limite do razoável”.

Aécio Neves, sobre a tentativa de troca de relator articulada por Dilma: “O governo age como um time que, vendo que está perdendo de goleada a partida, pede para mudar o juiz” (Antonio Cruz/ABr)

O que acontece se as contas forem reprovadas? O TCU pode tirar Dilma do poder?
O TCU em si é um órgão consultivo, sem poder de tirar a presidente do cargo ou mesmo reprovar as contas. O que acontece é que o parecer do tribunal será encaminhado ao Congresso sugerindo a aprovação ou reprovação.

O caminho do relatório é passar por uma Comissão Mista de Orçamento e, depois, pelo plenário da Câmara e do Senado. Com base nisso, o Congresso decide se reprova as contas, algo que nunca, na história do país, aconteceu a um presidente.

Várias resoluções podem ser tomadas, inclusive a obrigatoriedade de o governo quitar as dívidas com os bancos públicos, o que causaria novo golpe no caixa da União.

O que o pedido de impeachment tem a ver com as contas?
A rejeição das contas servirá de reforço ao argumento de pedidos de impeachment protocolados na Câmara contra a presidente Dilma, como o assinado pelos juristas Helio Bicudo e Miguel Reale Jr.

Para ambos, a rejeição das contas configura crime e, portanto, são justificativas que vão de acordo com a Constituição para pedir o impeachment. A equipe da presidente Dilma, no entanto, considera que esta não é uma base jurídica suficiente para o impedimento.

Estão falando que o PT quer afastar o ministro Augusto Nardes. O que isso significa?
A equipe da presidente Dilma, através do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, pediu ao TCU e ao STF o afastamento do ministro Nardes da condução do caso. O governo alega que o ministro teria supostamente declarado à imprensa de que vai recomendar a rejeição das contas.

Além de influenciar a opinião pública, para Adams, o voto não pode ser antecipado publicamente porque isso violaria a Lei Orgânica da Magistratura.

Como o governo já dá a derrota no julgamento como certa, essa foi uma manobra para tentar atrasar o julgamento das contas, levando em consideração a situação delicada de Eduardo Cunha (PMDB) na Câmara dos Deputados.

Cunha foi denunciado ao STF por envolvimento em escândalos de corrupção na Operação Lava Jato. Seu nome foi citado por delatores como receptor de propina de contratos da estatal e o Ministério Público da Suíça confirmou que ele possui contas no país — disfarçadas por estarem em nome de empresas de fachada — com valores próximos aos mencionados nas investigações brasileiras.

Como o julgamento das contas pode se tornar artifício para a articulação do impeachment e Cunha é um dos principais opositores de Dilma na casa, a estratégia foi esperar desdobramentos das investigações para enfraquecê-lo – e, portanto, afastar o risco de abertura de um processo de impeachment contra Dilma.

Agora que você já entendeu o contexto, siga o julgamento ao vivo no TCU, a partir das 17 horas.