CCJ do Senado aprova documento único de identificação nacional

O documento reuniria dados biométricos e civis, como Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação e o título de eleitor

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2017, que propõe reunir dados biométricos e civis, como Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação e o título de eleitor em um único documento, a Identificação Nacional, foi aprovado hoje (5) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A proposta ainda precisa passar por votação no plenário da Casa.

De acordo com o projeto, a Identificação Nacional dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos.

O documento será impresso pela Casa da Moeda e usará como base de identificação o Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Conforme o texto, a Identificação Nacional será emitida com base na Identificação Civil Nacional, criada pelo projeto com o objetivo de juntar informações de identificação do cidadão.

A nova base dados será gerida pelo TSE, que garantirá o acesso à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo.

O relator do projeto na CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ressaltou que há anos se discute um novo modelo de identificação civil para unificar documentos. Segundo ele, se convertida em lei, a mudança vai facilitar a vida do cidadão.

“A matéria desburocratiza a vida do cidadão, permitindo que um só documento sirva às mais diversas situações do dia a dia, nas quais se exige a comprovação de dados pessoais perante órgãos e entidades públicos e privados”, disse Anastasia.

 

Comentários

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  1. Isto que acontece quando se elege idiotas!

  2. Elias acho que você. Não entendeu direito a notícia. Isso e um grande avanço para nos Brasileiros. Pois com esse documentos você não precisa levar um monte de documentos para fazer por exemplo um simples carteira de trabalho. Pois hoje você tem que levar RG, Título de eleitor, certidão de nascimento etc….
    E com esse novo documento não haverá necessidade de levar nada disso.
    Faz o seguinte lê de novo os fatos e repensa ai .

    1. Tales Bündchen Záccaro de Oliveira

      Realmente. Atualmente muitas pessoas lêem mas não compreendem. ;)

    2. Renato Pinto

      O único problema no meu ponto de vista é o TSE controlar esses dados. O TSE hoje é responsável pelas eleições e poderá simplesmente manipular tais informações.

  3. Raphael alves

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  4. George Godoy

    Por que tem que ter data de validade???

    1. Robson de Sousa Martins

      Porque os certificados digitais emitidos pela ICP Brasil (tipo A3) expiram em 3 anos, devendo ser então renovados, assim como o e-CPF.

  5. Renato Pinto

    O TSE deverá controlar pelo simples fato de poder continuar manipulando os dados eleitorais. Na minha opinião quem deveria administrar essas informações é a Fazenda Nacional ou Similar, passando as informações para o TSE. Simples assim…