Doações de empresas a campanhas políticas são boas ou ruins?

Especialistas e políticos divergem sobre mudanças no financiamento de campanhas eleitorais

São Paulo – A reforma política trouxe uma pergunta à tona: afinal, as doações empresariais a campanhas eleitorais são boas ou ruins? Especialistas consultados por EXAME.com divergiram sobre as mudanças no sistema político.

Diante dos escândalos envolvendo campanhas eleitorais e o setor privado, uma reforma foi planejada e saiu do papel no final de 2015. Das questões que mais dividiram os parlamentares, a principal foi a proibição do financiamento empresarial a partidos e políticos. O assunto já se arrasta há meses, mas ainda não é unanimidade.

O projeto de lei 5735/2013, de autoria dos deputados Ilário Marques (PT-CE), Anthony Garotinho (PR-RJ), Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Marcelo Castro (PMDB-PI), determina mudanças na Lei Nº 9.504/97, entre os artigos 17 e 27, que define as regras que envolvem os recursos das campanhas eleitorais.

Entre as alterações, destacam-se a restrição das doações por pessoas físicas e a abertura de conta bancária pelos partidos e candidatos para as movimentações financeiras da campanha. Além disso, o limite da contribuição deve ficar restrito a 10% dos rendimentos brutos do ano anterior do doador.

Mesmo diante da expectativa de que os casos de corrupção cairiam a partir da decisão, a projeção é que os registros de caixa 2 subam potencialmente.

A redução e fixação do limite de gastos das campanhas também foi estabelecida pela reforma. Com as mudanças, as doações de pessoas físicas e os recursos públicos serão os únicos responsáveis por financiar a campanha. O tema tem tomado grandes proporções, já que antes da reforma a maior parte dos recursos gastos era proveniente de pessoas jurídicas.

Vitor Oliveira, cientista político da Pulso Público, explicou que as doações de empresa não eram permitidas até 1993, demonstrando que as mudanças atuais podem representar um retrocesso. “Fiscalizar o financiamento eleitoral faz com que as pessoas criem novas maneiras de burlar o sistema”, avaliou Oliveira.

O cientista político Aldo Fornazieri, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), destacou a fragilidade da reforma. Para ele, as alterações do financiamento de campanhas eleitorais precisam de medidas adicionais.

“Acredito que a medida seja positiva, mas precisa de ajustes para não deixar lacunas que permitam que o caixa 2 aconteça. Para fazer esse trabalho, a Justiça Eleitoral precisa estar muito bem aparelhada”.

Inspirações no exterior

Para os especialistas consultados por EXAME.com, um comitê de fiscalização deve ser implementado para identificar possíveis brechas que permitam que o financiamento das campanhas desrespeite a legislação. A sugestão mais recorrente é o estabelecimento de um teto que limite a contribuição da pessoa física para uma determinada campanha.

De acordo com a consultora legislativa Ana Luiza Backes, o encarecimento das campanhas foi determinado principalmente pela evolução das técnicas de propaganda, pelo uso dos meios de comunicação, pelo recurso às pesquisas eleitorais e pelo uso de meios de locomoção mais caros, como os jatinhos particulares.

Diante da elevação dos custos, outros países como França e Espanha inovaram na legislação sobre financiamento, adotando propostas como a de limite de doações, limite de gastos e financiamento público de campanhas. “O teto de doações pode ser uma alternativa para evitar problemas futuros com o financiamento de campanha”, pontuou Fornazieri.

Em 1993, a França adotou a proibição de doações empresariais, buscando diminuir o impacto das relações escusas entre empresas e partidos sobre políticas dos governos.

Para Ana Luiza, o exemplo da Espanha – onde foi estabelecida uma lei que limita os gastos dos partidos com campanhas eleitorais – também pode ser uma referência para o Brasil. Aqui, cada legenda define os valores que pretende gastar, fixando em geral parâmetros bastante elevados.

Divergências no Senado

O tema não é unanimidade entre os senadores. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defende o fim das doações de empresas. Para ele, a prática faz mal à democracia e favorece apenas aqueles que já estão no poder.

“Não há eleição em igualdade de disputa quando não se tem um equilíbrio entre as partes concorrentes. É tapar o sol com a peneira não compreender que os escândalos de corrupção ocorridos de 1988 até hoje tiveram relação direta com financiamento de campanha pelas empresas. É preciso criminalizar o caixa 2”.

Para ele, a proibição do financiamento das campanhas por empresas não se sustenta por si só. O senador da Rede sugere urgência na aprovação do projeto que estabelece medidas de combate à corrupção.

Por outro lado, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), acredita que a suspensão de doações de pessoas jurídicas estimulará o surgimento de caixa 2 para financiar as campanhas eleitorais.

“As doações para campanhas eleitorais feitas por pessoas jurídicas não representam um problema. Eu já recebi doações desse tipo. Estão na minha prestação de contas e não por isso meu mandato é meio mandato, vinculado ou tolhido”, defendeu o senador tucano.

Veja abaixo os principais pontos favoráveis e contrários às novas regras de financiamento de campanha.

https://infogr.am/app/#/edit/f404592d-49f3-4c0c-8dba-d48201a1ab90