Diretor da Petrobras justifica em CPMI compra de Pasadena

Carlos Cesar Borromeu de Andrade explicou decisão tomada em 2009 de não aceitar decisão da Justiça Arbitral dos Estados Unidos com relação à compra da refinaria

Brasília – Em depoimento hoje (20) à Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) da Petrobras, o gerente jurídico internacional da Petrobras, Carlos Cesar Borromeu de Andrade, negou que houve irregularidades na compra da Refinaria de Pasadena (EUA).

Andrade explicou a decisão tomada em 2009 de não aceitar a decisão da Justiça Arbitral dos Estados Unidos com relação à compra da refinaria.

Na mesma sessão foi ouvido o depoimento do gerente de Segurança Empresarial, Pedro Aramis de Lima Arruda, que disse que os funcionários da empresa não receberam propina da empresa holandesa SBM Offshore.

O diretor jurídico defendeu a estratégia adotada pela empresa de continuar no processo judicial com a empresa belga Astra Oil e não aceitar a decisão da Justiça Arbitral dos Estados Unidos com relação à compra da refinaria de Pasadena.

Na decisão da Corte Arbitral em 2009, foi determinado o valor de U$ 639 milhões pela compra do restante das ações da Astra Oil, U$ 149 milhões a menos do que o valor oferecido pela Petrobras (U$ 788 milhões) para a compra das ações, um ano antes.

Segundo Borromeu, havia insegurança jurídica no acordo da Corte Arbitral.

“Poderíamos pagar os US$ 639 milhões e eles ainda estavam com outros processos pedindo valores adicionais de US$ 400 milhões”, disse em resposta ao questionamento do deputado Izalci (PSDB-DF) sobre o motivo da empresa não ter aceito o acordo.

Borromeu disse que as cláusulas contratuais da compra de Pasadena não eram prejudiciais à Petrobras e que a cláusula de saída (put option) presente no contrato com a Astra Oil é usual em negócios desse tipo.

“A Petrobras fez outros contratos com cláusula de saída. Ela é uma cláusula comum. Ela existe para evitar que se eternize um impasse”, disse.

A cláusula permite a qualquer uma das empresas sair da refinaria caso exista alguma divergência com o sócio na gestão do negócio.

Em 2012, com a perspectiva de derrota judicial, a Petrobras fez um acordo com a Astra Oil no valor de US$ 821 milhões.

Em julho, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Borromeu e dez diretores da estatal a pagar o prejuízo de US$ 793,2 milhões de dólares com a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

“Espero que, na próxima etapa no TCU, a gente possa apresentar esses esclarecimentos adicionais para que haja essa compreensão pelos nossos julgadores para que possam rever essa punição,” disse.

O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) disse que o depoimento de Borromeu, passou a “mão na cabeça dos que estão dando um prejuízo muito grande à Petrobras,” disse.

Segundo o relator da CPMI, deputado Marco Maia (PT-RS), o depoimento de Borromeu será avaliado com os outros materiais recebidos pela comissão.

“É claro que a opinião dele como consultor jurídico, como a pessoa responsável por fazer a análise técnica do contrato é importante, mas nós vamos fazer a análise olhando todas as outras informações e pareceres que foram dados com relação a essa compra de Pasadena,” disse.