CPI da Lei Rouanet é prorrogada por mais 60 dias

A CPI, instalada em setembro no ano passado, investiga supostas irregularidades na concessão de benefícios fiscais por parte do Ministério da Cultura

Brasília – O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 15, o pedido de prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet por mais 60 dias. O requerimento foi aprovado por 258 votos a 78.

Na última reunião do colegiado, na terça, a comissão aprovou a convocação do empresário Fábio Porchat, pai e homônimo do humorista Fábio Porchat, além de outros empresários e advogados.

Outros pedidos para convocação de artistas como Cláudia Leitte e José de Abreu ainda devem ser avaliados. Segundo o relator da CPI, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), será necessário mais tempo para ouvir novos depoimentos e concluir o relatório.

“Essa comissão já reuniu provas de ilícitos, mas, ao mesmo tempo, nós estamos trabalhando na busca do aperfeiçoamento da legislação”, justificou.

Durante a votação, o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), se manifestou contrário à prorrogação dos trabalhos da CPI.

“Ela já teve o seu período, não houve nenhum tipo de obstrução, nenhum tipo de impedimento para os trabalhos, então deveria ter sido apresentado o seu relatório”, disse.

A CPI, instalada em setembro no ano passado, investiga supostas irregularidades na concessão de benefícios fiscais por parte do Ministério da Cultura para empreendimentos culturais.

Para a oposição, o objetivo do colegiado é perseguir artistas que foram beneficiados pela lei durante os governos petistas.

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