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Última atualização 24/05/2017 - 17:20 FONTE

Consumidores criticam proposta de limitar uso da internet fixa

Possibilidade de operadoras de internet fixa adotarem franquia de dados, ou seja, um limite máximo de uso mensal, vem sendo discutida desde abril.

A possibilidade de as operadoras de banda larga limitarem o uso de internet fixa está sendo debatida na internet, em uma consulta pública feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A consulta, que está no ar há 15 dias, já recebeu mais de 1,8 mil contribuições e mais de 12,6 mil pessoas se inscreveram para acompanhar o sistema da Anatel.

Nas mensagens já postadas, a maioria dos usuários critica fortemente a proposta de limitar o uso de internet fixa.

Alguns citam possíveis dificuldades que terão com a medida, como no mercado de trabalho ou com a educação à distância. Também há muitas críticas em relação ao serviço prestado pelas operadoras atualmente. Alguns usuários sugerem que, se houver uma franquia, que ela seja de tamanho suficiente para o uso mensal e com preços razoáveis.

Segundo a Anatel, o objetivo da consulta à sociedade é colher subsídios técnicos que servirão para fundamentar a decisão da agência sobre as franquias de dados na banda larga fixa.

“Com isso, busca-se ampliar a transparência e fortalecer os mecanismos de participação social no processo regulatório”, informou a Anatel. Além das contribuições por meio do site, a Anatel encaminhou questões a entidades representativas dos diversos setores envolvidos.

Quem quiser opinar sobre o assunto deve acessar a plataforma Diálogo Anatel, por meio do site. Antes da opinião, é preciso fazer um cadastro com dados básicos, como nome e e-mail. As sugestões podem ser encaminhadas até o dia 11 de janeiro.

A possibilidade de as operadoras de internet fixa adotarem uma franquia de dados, ou seja, um limite máximo de uso mensal, vem sendo discutida desde abril, quando algumas empresas começaram a oferecer pacotes nesses moldes.

Inicialmente, a Anatel disse que a regulamentação da agência permite a oferta desse tipo de plano, mas depois o órgão regulador decidiu proibir a prática por tempo indeterminado.

A franquia de consumo de internet já é adotada por empresas que oferecem banda larga móvel. Algumas reduzem a velocidade depois que o limite é ultrapassado, outras cortam o acesso à internet, dando ao consumidor a opção de contratar um pacote de dados maior.

Enquanto a decisão final sobre o assunto não for tomada, com o julgamento do processo administrativo pelo Conselho Diretor da Anatel, as prestadoras que oferecem o acesso à internet por meio de banda larga fixa continuam proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, mesmo se isso estiver previsto no contrato.