Celso de Mello vota para manter Renan na presidência do Senado

Para ele, Renan deve sair da linha de sucessão da presidência da República, mas segue na chefia do Senado.

São Paulo – Primeiro ministro a votar, o decano Celso de Mello afirma que não vê justificativa para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado. Para ele, réus não podem assumir a presidência da República, mas podem continuar na chefia de suas respectivas Casas Legislativas.

Em outros termos: para o decano do STF, Renan deve sair da linha de sucessão da presidência da República, mas pode seguir na chefia do Senado.

Celso de Mello listou as razões que levam um presidente da República ao impeachment. E conclui: substitutos eventuais que cometerem esses tipos de crime não podem permanecer na linha de sucessão presidencial. Mas para ele, “embora inabilitado para um exercício temporário da função de presidente da República”, ele entende que o político em questão pode  “continuar a desempenhar a função de chefia que titulariza na Casa que pertence”.

Sobre julgamento anterior

Mello, decano na Corte, esclareceu que não votou em julgamento anterior pelo afastamento de réus da chefia de Casas Legislativas, mas sim para tirá-los da linha de sucessão presidencial.

Com a decisão, não há maioria para que o entendimento seja aplicado ao caso de Renan. O critério da maioria foi usado pelo ministro Marco Aurélio para determinar liminarmente o afastamento de Renan do cargo. A Corte julga nesta tarde se mantém a decisão do ministro.

Na ação original, o partido Rede Sustentabilidade pediu ao STF que declare réus – pessoas que respondem a ação penal – impedidos de ocupar cargos na linha de substituição do presidente da República, formada pelos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do STF.

O julgamento definitivo sobre o assunto ficou interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, com o placar em 6 votos a favor do impedimento, incluindo a manifestação de Celso de Mello.

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