CCJ inicia leitura de parecer favorável à PEC da Previdência

Para não haver obstruções, governo se comprometeu a criar e instalar a comissão especial da PEC somente no próximo ano

Após um acordo entre líderes de partidos da base e da oposição, foi iniciada há pouco na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados a leitura do parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) pela constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência.

Em uma sessão marcada por um forte embate entre governo e oposição, os partidos contrários à admissibilidade da proposta interromperam a obstrução dos trabalhos.

Em troca, o governo se comprometeu a criar e instalar a comissão especial da PEC somente no próximo ano, após o recesso parlamentar.

O acordo foi construído em meio às discussões nos bastidores em torno da sucessão do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência da Casa.

O intuito é que a instalação da comissão especial da Reforma da Previdência ocorra após a escolha do novo presidente da Câmara e dos novos líderes partidários.

Inicialmente, o governo pretendia criar a comissão ainda neste ano para acelerar a apreciação da PEC da Reforma da Previdência. A intenção era possibilitar que os líderes partidários já pudessem fazer as indicações dos integrantes até a próxima semana, antes do início do recesso do Congresso Nacional.

Com isso, a expectativa era votar a proposta no plenário da Câmara até abril do próximo ano, antes de seguir para o Senado.

O acordo com a oposição limitou-se aos procedimentos adotados no colegiado e não diz respeito ao mérito da admissibilidade da PEC.

Pela proposta, a oposição retirará todos os requerimentos do chamado “kit obstrução” na fase de discussão do relatório. Cinco integrantes de partidos da oposição e três aliados do governo discutirão a matéria. Além destes, os deputados que apresentaram voto em separado também usarão a palavra. Foi acordado ainda que a votação da admissibilidade se dará por meio de voto nominal.