Dólar R$ 3,27 -0,54%
Euro R$ 3,65 0,07%
SELIC 11,25% ao ano
Ibovespa 1,36% 64.085 pts
Pontos 64.085
Variação 1,36%
Maior Alta 4,89% RADL3
Maior Baixa -6,09% JBSS3
Última atualização 26/05/2017 - 17:20 FONTE

Casal que cultiva maconha para tratar filha ganha habeas corpus

Filha do casal sofre de uma doença rara e depende do extrato da folha da erva para amenizar seus efeitos

A Justiça do Rio de Janeiro concedeu habeas corpus em favor de um casal que cultiva plantação de maconha em casa para fins medicinais. A medida foi autorizada pela juíza Gisele Guida de Faria, da 41ª Vara Criminal da Comarca da capital, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

O habeas corpus foi deferido em favor de Margarete Santos de Brito e de Marcos Lins Langenbach e teve por objetivo impedir que as Polícias Federal e Civil venham a praticar qualquer ato contra a liberdade do casal relacionado ao cultivo e processamento doméstico da planta da maconha, utilizada para fins medicinais, voltados para o tratamento da filha, que sofre de uma doença rara e depende do extrato da folha da erva para amenizar os efeitos da doença.

As informações – divulgadas pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio – indicam que o casal cultiva a erva para garantir o tratamento da filha de sete anos que sofre da Síndrome de Rett (uma doença neurológica que compromete o desenvolvimento motor e comunicativo) e a decisão do Tribunal de Justiça tem por objetivo garantir a saúde da criança.

O tratamento exige, de acordo com os pais da criança, que seja ministrado um extrato industrial de Cannabis sativa, legalmente importado dos Estados Unidos.

Para a eficácia do tratamento, porém, é necessário que o produto importado seja ministrado em combinação com um extrato artesanal de uma variedade da planta, conhecida como Harle Tsu.

A decisão da Justiça se baseia no fato de que o cultivo da erva no domicílio do casal tem como finalidade única e especifica tratar e controlar as convulsões provocadas pela enfermidade. A juíza considerou que o ato é amparado pela Constituição.

Em seu despacho concedendo o habeas corpus, a magistrada justifica a decisão alegando ser “dever da família assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, seu direito à vida e à saúde”.

Comentários

Não é mais possível comentar nessa página.

  1. Helcio Batista da Silva

    Não vou nem parabenizar a juíza Gisele mas sim agradecer por ter tomado essa decisão humana mas incomum no Brasil. Tomara que outros juízes façam o mesmo. Ter uma(s) planta(s) em casa é uma coisa, obter lucro com on tráfico é outra. Quem trafica usa a planta prensada.

  2. Helcio Batista da Silva

    Não vou nem parabenizar a juíza Gisele mas sim agradecer por ter tomado essa decisão humana mas incomum no Brasil. Tomara que outros juízes façam o mesmo. Ter uma(s) planta(s) em casa é uma coisa, obter lucro com on tráfico é outra. Quem trafica usa a planta prensada.