Cármen Lúcia faz reunião com presidentes de TJs sobre presídios

Ela ouviu relatos sobre a situação de cada Estado e pediu esforços para julgamento de presos provisórios

Manaus – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, participou nesta quinta-feira, 5, em Manaus, de uma série de reuniões com autoridades, além de encontros com os presidentes dos tribunais de Justiça da região Norte e do Maranhão.

Ela ouviu relatos sobre a situação de cada Estado, pediu esforços para julgamento de presos provisórios e informou que em 30 dias o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá concluir um relatório sobre a unidade onde aconteceu o massacre nesta semana, o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj).

Cármen Lúcia desembarcou na Base Aérea de Manaus por volta das 8 horas da manhã e seguiu para a sede da corte do Estado.

Até as 12 horas, ouviu relatos individuais da situação em Rondônia, Amapá, Pará, Acre, Tocantins, Roraima e do Maranhão, além do Amazonas.

A presença do Estado do Nordeste foi explicado pela sequência de mortes no Complexo de Pedrinhas entre 2010 e 2013 e a experiência dos juízes locais diante do problema.

Representante maranhense, o desembargador Cleones Carvalho Cunha destacou a necessidade de responsabilização dos envolvidos, além do papel do governo do Estado no caso.

“Não se pode deixar sem julgar os envolvidos com 56 mortes, tem que procurar o responsável. Ao mesmo tempo, é importante notar que o Estado é responsável pela segurança do presídio e também é responsável pelo que aconteceu”, disse.

Para ele, cabe ao Judiciário julgar de forma célere os processos criminais, diminuindo o número de presos provisórios e executar adequadamente a pena.

“Mas a melhoria das condições dos presídios cabe ao Estado, é função do Executivo. A nós cabe exigir que isso seja melhorado”, acrescentou Cunha.

Presidente da corte amazonense, o desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, disse ainda estar “procurando entender o que aconteceu”, referindo-se ao massacre.

Ele elogiou a disposição da presidente do STF em visitar o Estado e disse que experiências estaduais foram discutidas. “Foi uma reunião para discutir o problema de todo o Norte. Todos os Estados têm problemas e falaram sobre eles.

Procuramos soluções, mas ainda estamos procurando entender o que houve”, disse.

Sobre a força da Família do Norte (FDN), facção apontada como responsável pelas mortes no Compaj, Lopes chegou a falar que ela já havia dirigido ameaças a 12 juízes.

“A polícia encontrou cartas com essas ameaças, mas depois comprovaram se tratar de cartas falas. Mesmo assim, a segurança que havia sido reforçada foi mantida para os magistrados”, acrescentou.

Contas

O procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Carlos Alberto Almeida, também participou do encontro com a presidente do STF.

Nesta quarta, o MP de Contas pediu rescisão de contratos das empresas que administram presídios locais. Nesta quinta, ele reforçou a necessidade da medida.

“O MP de Contas trabalha na fiscalização da gestão quanto às contas públicas. Vemos a eficácia e eficiência dos recursos empregados e o que estamos percebendo é que, mesmo aos olhos de qualquer leigo, não há essa eficiência. Não está ocorrendo emprego adequado do erário na gestão prisional do Amazonas”, disse.

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  1. Roberto Neves Almeida

    Há um contrassenso na aceleração dos julgamentos, pois não poderia ser aplicada seletivamente aos aprisionados. A resultante será o aumento da população carcerária em confinamento. Por outro lado, o cálculo probabilístico tanto em comparação com os EUA, quanto pelos mandados não executados em SP indicam quo temos cerca de 900 mil marginais de periculosidade a solta no país. O que elevaria a população carcerária potencial a mais de um milhão de vagas. Assim se percebe a dimensão do problema, agravado pela PEC de Teto de Gastos e perpetuado pela péssima gestão dos recurs púbicos. A solução imediata passa por federalização da gestão pública doaçao privada e reforma das leis penais.