Câmara ratifica hoje nomes de comissão para impeachment

Veja quais os próximos passos do andamento do processo no Congresso Nacional

A comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de analisar o pedido de abertura de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff será formada nesta segunda-feira com 65 deputados de diferentes partidos, de acordo com a representatividade na Casa, e ratificada em sessão do plenário.

Criada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após acatar o pedido de abertura do processo de impeachment, a comissão vai elaborar um parecer sobre o impedimento da presidente, que é acusada de suposto crime de responsabilidade contra a lei orçamentária.

Veja, a seguir, os próximos passos do andamento do processo no Congresso Nacional:

Comissão

A comissão especial terá 65 deputados titulares e mesmo número de suplentes, todos indicados pelos líderes partidários. A indicação pode ser feita até as 14h desta segunda-feira. Ainda nesta segunda, às 18h, vai haver uma sessão extraordinária do plenário da Câmara para confirmar as indicações dos integrantes. Após formada, a comissão tem prazo de 48 horas para fazer a primeira reunião, em que serão eleitos o presidente e o relator.

Partidos

Os partidos com maior número de indicados são PT e PMDB, com direito a indicar oito integrantes cada para a comissão especial, seguidos pelo PSDB, que terá 6 integrantes. Com quatro deputados aparecem PP, PSD, PR e PSB.

Defesa

Dilma tem até 10 sessões do plenário para apresentar defesa. Após receber a defesa da presidente, a comissão terá cinco sessões para votar a decisão. A decisão aprovada será submetida ao plenário, que dará a palavra final sobre a abertura do processo em votação em até 48 horas.

Votação na Câmara

São necessários votos de dois terços da Câmara (342 deputados) para que o processo seja aberto contra Dilma. Caso o processo seja aprovado na Casa, a presidente é obrigada a se afastar de suas funções por até 180 dias e o processo segue para julgamento no Senado.

Julgamento no Senado

No Senado, acusação e defesa são apresentadas em sessão sob comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). É necessário que 54 dos 81 senadores sejam favoráveis para que o impedimento de Dilma seja aprovado.

Impeachment

Em caso de condenação, Dilma é destituída e o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), assume o governo para concluir o mandato da presidente afastada. Caso absolvida, Dilma reassume imediatamente o mandato.