Battisti consegue habeas corpus e é libertado em São Paulo

Justiça concedeu, em caráter preliminar, o habeas corpus solicitado pela defesa de Battisti, depois que o italiano foi detido na quinta-feira pelas autoridades

São Paulo – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu agora pouco um habeas corpus ao ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado em seu país por quatro assassinatos cometidos entre 1977 e 1979 e que nesta quinta-feira foi detido pela Polícia Federal.

A Justiça concedeu, em caráter preliminar, o habeas corpus solicitado pela defesa de Battisti, depois que o italiano foi detido nesta quinta-feira pelas autoridades em “cumprimento de uma ordem de prisão administrativa para fins de deportação”.

Battisti deixou a Superintendência Regional da Polícia Federal de São Paulo, para onde foi levado nesta tarde, pouco antes da meia-noite, acompanhado por seu advogado e pelo secretário municipal de Direitos Humanos, Eduardo Suplicy.

“Com o habeas corpus, o caso foi resolvido com a rapidez que necessitava e a Justiça foi feita” disse aos jornalistas o advogado de Battisti, Igor Sant”anna Tomasauskas.

A liberdade provisória foi concedida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Cândido Ribeiro, que alegou que não compete à Justiça Federal modificar decisões tomadas por instâncias superiores.

No final de fevereiro deste ano, a juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, do Tribunal Federal de Brasília, considerou nula a decisão pela que concedeu um visto permanente a Battisti devido ao fato de ter sido condenado por crimes dolosos, o que contraria a legislação de imigração brasileira.

A magistrada decidiu pela “deportação” de Battisti à França ou ao México, países onde viveu após ter fugido da Itália, mas não solicitou a extradição a seu país de origem para não opor-se à decisão que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou em 2010, quando ordenou que o ativista não fosse extraditado.

O italiano foi detido em 2007 no Rio de Janeiro, após permanecer três anos escondido, e julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2009 decidiu por sua extradição à Itália, mas deixou a decisão final nas mãos de Lula.

A negativa à extradição, que causou tensões diplomáticas com a Itália e foi anunciada no último dia do mandato de Lula, foi respaldada em 2011 pelo Supremo.

Battisti foi membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), um braço das Brigadas Vermelhas, o grupo armado mais ativo durante a onda de violência política que sacudiu à Itália há quatro décadas.

Em 1993 foi julgado à revelia por um tribunal italiano que o considerou culpado dos assassinatos de dois policiais, um joalheiro e um açougueiro cometidos entre 1977 e 1979, e o condenou à prisão perpétua.

No entanto, Battisti fugiu como refugiado político à França e em 2004, quando esse país reavaliava essa condição, partiu para o Brasil.