Temer deve sancionar reforma trabalhista

Aprovada no Senado na última terça, o tema está envolto em polêmicas por causa das mudanças

O presidente Michel Temer deve sancionar nesta quinta-feira a reforma trabalhista. Aprovada no plenário do Senado na última terça, o tema, que já é envolto em polêmicas por causa das mudanças que impõe à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ganhou mais uma. Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, desafiou Temer ao dizer que o plenário da casa não apreciaria as medidas provisórias que o governo pretende fazer para corrigir pontos do texto que deixaram de ser modificados pelo Senado em prol da agilidade.

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O presidente acordou com os senadores que o senado não modificaria o projeto que veio da Câmara para que ele não tivesse que retornar para os deputados. Com isso, editaria as MPs para temas que fossem consenso, como a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres, que foi incluída por deputados e seria retirada pelos senadores. Temer também acertou com as centrais sindicais que criaria alguma alternativa ou período de transição para o fim do imposto sindical. Maia voltou atrás no final do dia e disse que a votação das medidas poderia ser negociada com os deputados, mas a confusão estava formada.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-DF), correligionário de Maia, criticou o colega. “O Senado saberá reagir fortemente e exigir que acordo seja cumprido”, disse. A autocrítica é a mesma feita pelos senadores da oposição, que na semana passada avisavam que o Senado estava deixando de legislar em benefício do governo. Os senadores Simone Tebet (PMDB-MS), Lasier Martins (PSD-RS) e Armando Monteiro (PTB-PE) também ecoaram as críticas a Maia.

O governo, por sua vez, avalia que a decisão de Maia é um aceno ao mercado financeiro, assim como foi feito quando o deputado contou a interlocutores a intenção de manter a equipe econômica atual. Também seria uma maneira de incluir a Câmara na decisão sobre as MPs de forma que os desejos dos deputados não sejam totalmente atropelados.

Há outras fontes de preocupação para o Planalto. Ontem, o Ministério Público do Trabalho pediu que Temer vete a reforma por entendê-la inconstitucional por violar tratados de direitos humanos do trabalho e disse que levará o caso ao Supremo. A reforma foi aprovada, mas a batalha do governo continua.

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