Aref consegue manter aposentadoria de R$ 4.929

Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso da Prefeitura da capital paulista para cassar benefício como funcionário público municipal aposentado

São Paulo – Acusado de enriquecimento ilícito, com um patrimônio estimado em R$ 50 milhões, o ex-diretor do Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov) da Prefeitura de São Paulo Hussain Aref Saab manteve a aposentadoria da administração municipal.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou um recurso da Prefeitura da capital paulista para cassar o benefício de R$ 4.929,00 como funcionário público municipal aposentado.

A decisão, de agosto, considera que a pena de cassação de aposentadoria não cabe para Aref, uma vez que ele deixou o serviço público em 2003 – a denúncia contra ele abrange o período de 2005 a 2012, quando estava como diretor do Aprov, um cargo comissionado da Secretaria Municipal de Habitação. A função original de Aref era assistente de políticas públicas na Prefeitura da capital.

A Justiça ressalvou, porém, que a sindicância aberta na Prefeitura paulistana ainda poderá apurar o caso internamente para ter outras sanções criminais e por improbidade.

O ex-diretor do Aprov da Prefeitura de São Paulo havia entrado em 2012 com um mandado de segurança para sustar o processo administrativo contra ele. Em primeira instância, havia perdido, mas conseguiu reverter a sentença em 2013.

Enquanto esteve à frente da chefia das aprovações dos grandes empreendimentos da cidade, entre 2005 e 2012, Aref comprou 125 imóveis.

O ex-diretor do Aprov da Prefeitura é suspeito de ter facilitado a aprovação de reformas em shoppings centers e de novos condomínios, sob pagamento de propina.