Alerj aprova, com alterações, projetos do pacote fiscal

O deputados adiaram, no entanto, a votação sobre alterações no valor do bilhete único intermunicipal, uma das medidas mais polêmicas do pacote

Foram aprovadas nesta quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) com mudanças, medidas do pacote fiscal enviado pelo governo estadual.

O deputados adiaram, no entanto, a votação sobre alterações no valor do bilhete único intermunicipal (BUI), uma das medidas mais polêmicas do pacote e que afeta diretamente a população.

A votação começou por volta das 13h e terminou pouco antes das 15h. Os parlamentares decidiram adiar a apreciação do projeto de lei 2.248/16, que limita o valor do subsídio do bilhete único a R$ 150 por mês.

A retirada do BUI de pauta foi decidida durante a reunião do colégio de líderes. O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), destacou que a´limitação do subsídio representaria uma economia de 4,5% do custo anual do bilhete único para os cofres estaduais, que é de cerca de R$ 680 milhões por ano.

Os deputados estaduais aprovaram, com emendas, a medida do governo que pretendia extinguir a gratuidade no transporte de barcas para os moradores da Ilha de Paquetá e da Ilha Grande.

Foi aprovado que haverá gratuidade apenas para quem ganha até três salários mínimos e que, para os demais moradores, a tarifa será de 50% do preço normal.

Outra medida aprovada com mudanças foi referente ao pagamento de dívidas. O governo queria que, acima de 15 salários mínimos, o valor se transformasse em precatórios, que são títulos da dívida são pagos apenas quando o estado é condenado judicialmente. Porém, os deputados elevaram o valor para 20 salários mínimos.

Ao contrário do dia anterior, quando houve protestos violentos do lado de fora do prédio, hoje o clima foi de tranquilidade durante a votação, com poucos manifestantes em frente à Alerj.