Alckmin retira publicidade oficial do site do governo

Decisão foi tomada pelo governador e por sua equipe jurídica para evitar futuras punições eleitorais por infração à Lei Eleitoral

São Paulo – O governador Geraldo Alckmin (PSDB) determinou a retirada do ar de todo conteúdo de publicidade oficial do site do governo do Estado de São Paulo.

Nas páginas de todos os órgãos estaduais, onde havia informações sobre programas de governo, obras, campanhas, foi colocada a seguinte mensagem: “Em atendimento à legislação eleitoral (Lei nº 9.504/1997), os demais conteúdos desse site ficarão indisponíveis de 5 de julho de 2014 até o final da eleição estadual em São Paulo”.

A decisão foi tomada pelo governador e por sua equipe jurídica para evitar futuras punições eleitorais por infração à Lei Eleitoral, que determina em seu artigo 73 as condutas vedadas que podem ser aplicadas aos candidatos que tentam a reeleição.

Segundo ele, são proibidas a agentes públicos “condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais”.

Uma dessas condutas listadas é a autorização de “publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos”. Regra que vale para “entidades da administração indireta”.

Pela lei, só é permitida publicidade institucional em casos de grave e urgente necessidade pública, a serem avaliadas pela Justiça Eleitoral.

A decisão deve embasar pedidos na Justiça Eleitoral, por parte do PSDB, para tentar impedir divulgação semelhante por parte de seus adversários.

No site do governo do Estado foi retirado todo tipo de informação, inclusive balanços, sendo mantido apenas os serviços como registro de boletim de ocorrência no site da Segurança Pública, agendamentos no site do Detran entre outros.

É a primeira vez que o governo tucano toma tal medida com base na interpretação da Lei Eleitoral.