AGU não representará mais a Câmara nos tribunais superiores

"Nós entendemos que a Advocacia-Geral da União não está cumprindo o papel de atuar como advocacia institucional para tribunais superiores", afirmou Cunha

Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou, nesta terça-feira, 11, que a Advocacia-Geral da União (AGU) não representará mais as demandas da Casa nos tribunais superiores.

Assim, o acordo de cooperação, renovado no mês passado, será alterado e os advogados da Câmara passarão a cumprir esse papel.

“Nós entendemos que a Advocacia-Geral da União não está cumprindo o papel de atuar como advocacia institucional para tribunais superiores”, afirmou.

Cunha manterá a assessoria técnica da AGU nos Estados porque a Câmara não tem infraestrutura para cuidar de 1 mil ações trabalhistas que tramitam nos Estados.

O peemedebista disse que a AGU tem atendido às solicitações da Câmara “de maneira retardada”. Ele voltou a criticar o patrocínio pela AGU de uma ação da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) contra a Casa no Supremo Tribunal Federal (STF).

A senadora entrou com um mandado de segurança para tentar anular o ato da Câmara que permitiu pôr em votação em plenário quatro contas de presidentes da República. “Aquilo ali já foi um equívoco”, comentou.

Divergência de versões

O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, e o presidente da Câmara apresentaram na segunda-feira, 10, versões divergentes sobre uma ação protocolada na sexta-feira, 7, no STF que pede a invalidação de provas obtidas contra o peemedebista na Operação Lava Jato.

O pedido chegou ao Supremo três meses, após a apreensão de documentos na Câmara e é assinado pelo advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, em nome do Legislativo.

Enquanto Adams afirmou ter sido cobrado três vezes por Cunha para que a ação fosse encaminhada ao STF, o parlamentar acusa o advogado-geral de mentir.

Segundo Adams, além de ofícios encaminhados à Advocacia-Geral da União nos dias 5 e 30 de junho, Cunha cobrou a ação por telefone na sexta-feira, 7. “Ele está mentindo. Pode consultar os grampos que existem”, ironizou Cunha hoje.