Afinal, por que o STF preferiu deixar Renan na chefia do Senado?

Depois de mais de 24 horas de tensão, STF dá um passo para trás e mantém Renan no cargo - mas fora da linha de sucessão presidencial

São Paulo – A decisão para manter Renan Calheiros na presidência do Senado e tirá-lo da linha de sucessão presidencial, provavelmente, não irá acabar com a crise política, mas deve garantir o mínimo de estabilidade para os poderes pelos próximos dias.

Na opinião de juristas ouvidos por EXAME.com, essa, provavelmente, foi a linha de raciocínio que pautou a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde dessa quarta-feira, depois de um dos momentos mais tensos na relação entre a mais alta Corte do país e o Senado.

“O Supremo encontrou um meio termo. Foi uma decisão para preservar a estabilidade política”, afirma Flávio de Leão Bastos, professor de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Dos limites dos poderes

Não por acaso, a independência entre os três poderes foi assunto recorrente nos votos sobre a medida liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que determinava o afastamento de Renan da presidência do Senado.

O tema apareceu na alfinetada da presidente do STF, Cármen Lúcia, que afirmou que “dar as costas para um oficial de Justiça é o mesmo que dar as costas para o poder Judiciário”, em uma clara referência ao presidente do Senado.

Mas também no argumento do ministro Luiz Fux, que destacou, em seu voto,  que a separação entre os três poderes deixa claro que cabe apenas ao próprio Senado a função de cassar o mandato de Renan ou tirá-lo da chefia da Casa. “Há uma agenda do Parlamento que o Judiciário não pode ter interferência. Se existe instância hegemônica, ela é do Legislativo”, disse.

“Quando há  decisões que interferem muito na dinâmica do Congresso, que tem seu próprio regimento interno, o Supremo transfere a responsabilidade para quem tem a responsabilidade primária”, afirma Oscar Vilhena, professor de Direito Constitucional da FGV.

Das características de uma liminar

Para se sustentar, uma medida liminar (como a adotada pelo ministro Marco Aurélio) deve cumprir dois requisitos: se amparar minimamente na lei e expressar um risco concreto de dano ou prejuízo em caso de demora para o julgamento.

De acordo com Vilhena, a Constituição Federal não descreve qual é o tipo de sanção para situações em que membros da linha de sucessão da presidência respondem a uma ação penal.

Foi com base nisso que o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a determinação de Marco Aurélio ainda não tinha plausibilidade legal.

Em novembro, o Supremo começou o julgamento de uma ação também protocolada pela Rede sobre réus na linha de sucessão da chefia do Executivo. Naquele momento, a maioria dos ministros concordou que réus não poderiam ocupar a presidência da República.

No entanto, como o julgamento ainda não terminou, os posicionamentos proferidos em novembro são provisórios e não poderiam embasar ainda uma decisão desse tipo, segundo entendimento de Lewandowski.

“Se o Supremo já tivesse decidido sobre isso, haveria  uma decisão fechada, o direito ficaria mais claro e seria um bom sustentador jurídico dessa decisão”, diz Bastos, do Mackenzie.

Por outro lado, segundo o ministro Teori Zavascki, medidas liminares restringem, em maior ou menor grau, os direitos do devido processo legal. Logo, só deveriam ser executadas diante da iminência de um dano grave e irreparável. Algo que não justificaria um eventual afastamento de Renan, até porque ele seria o segundo na linha de sucessão da presidência.

Por que é diferente do caso Cunha?

Nesse ponto, o julgamento da liminar sobre o futuro de Renan Calheiros difere da decisão que afastou Eduardo Cunha da presidência da Câmara em maio passado.

Naquele caso, o Ministério Público Federal (MPF) sustentou que a permanência de Cunha no cargo atrapalharia as investigações, já que ele era suspeito de obstrução da Justiça.

Mesmo assim, a decisão do STF naquele momento não é vista com unanimidade por constitucionalistas. Para um grupo de especialistas da área, ao afastar Cunha, a Corte teria se intrometido em um assunto que não lhe era de direito.

De qualquer forma, no caso de Renan, a mais alta Corte do país deu um passo atrás. Os efeitos para o país e para a própria imagem do Supremo ainda são incertos.

Comentários

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  1. José Luis Pereira

    Com certeza o STF passará a ser lembrada nas próximas manifestações. Vergonha.

  2. Renan Calheiros é o badass da corrupção.

  3. Fabiano Garcia

    A crise que era política e econômica virou institucional. Em um acordo costurado pelo farsante Temer, com apoio dos ex-presidentes FHC e Sarney, e chancelado pelo STF, a resposta é clara: em nome de preservar a estabilidade política (e garantir a aprovação da PEC do fim do mundo), eles simplesmente ignoraram as vozes vindas das ruas em uma manobra escusa que deixa Renan fortalecido e a Suprema Corte totalmente desmoralizada. Isso porque não houve golpe, imagina.

    1. Jefferson Barra

      PEC do fim do mundo??!!! Então me diga seu ” esperto” de onde vamos retirar recursos no futuro???
      Entende zero de economia e fica cuspindo pelos dedos na internet!!!

  4. Carlos Anunciação

    Infelizmente, farinha, saco, gato e rato se misturam. Morre o Brasil, por inanição.

  5. jeadnkd ffieiqmd

    Resumindo, os doutos da lei deixaram para os bandidos resolverem suas pendengas, ou seja, se declararam inúteis.

  6. Verinaldo Carvalho

    De fato,

    Nada disso tem a ver simplesmente com dinheiro e poder.
    Obviamente que deixar tudo como esta é uma ação bem cômoda num momento que a justiça feita pela nova geração não coloca as mãos nos “velhos” políticos graúdos.

  7. A Suprema Corte (STF) demonstrou fraqueza. As hienas do Senado passarão a pensar – Tudo podemos !!! Pobre Brasil !