A reforma pouco importa. A qualidade dos políticos, sim

Respiramos aliviados com a recusa, por parte dos deputados, da proposta de que 0,5% da receita líquida dos impostos fosse para um fundo eleitoral. Neste ano, isso somaria R$ 3,6 bilhões direto do nosso bolso para os partidos. Contudo, a alternativa pode sair ainda mais cara: será definida pela Lei Orçamentária de cada ano anterior a uma eleição.

Simplesmente não sabemos quanto dinheiro, afinal, irá para as campanhas eleitorais. Assim como não sabemos basicamente nenhuma das novas regras políticas que, se votadas até o fim de setembro, valerão já para as próximas eleições. O Congresso decide o que quer, e não há muito controle que a sociedade possa ter, exceto os surtos de fúria coletiva ocasionais que consigam inspirar no parlamentar um medo de não se reeleger (provavelmente infundado; quem lembrará de quem votou o quê um ano depois?).

O Brasil poderia se beneficiar de uma reforma política. Uma política de eleições mais baratas, menos partidos puramente fisiológicos e inexpressivos, com um pouco mais de peso dado à discussão de propostas, partidos mais responsivos à opinião pública, mais fácil para pessoas de fora entrarem.

Não há nenhuma medida simples para promover tudo isso, mas algumas caminham na direção certa. A cláusula de barreira, por exemplo, acaba com os benefícios de se ter um partido pequeno, que apenas negocia tempo de TV e vive de fundo partidário, sem representar ninguém. Com ela, seria possível também acabar com a restrição para a criação de novos partidos. Não queremos que partidos pequenos e fisiológicos existam; mas partidos pequenos e sérios, comprometidos com suas propostas, deveriam ter mais facilidade para se formar e lançar candidatos (que, uma vez eleitos, talvez, tivessem algum tipo de restrição em sua atividade parlamentar ou tivessem que se juntar a alguma federação na Câmara, para que o Congresso não fique demasiadamente fragmentado.

Outra proposta que faria sentido é a permissão de candidaturas avulsas e listas cívicas, o que diminuiria o controle de partidos sobre o processo político.

O voto distrital teria a vantagem de baratear campanhas, que seriam veiculadas apenas nos distritos e não no estado inteiro. Ao mesmo tempo, territorializa muito a disputa, o que pode ter prós e contras: menos peso para ideologias (que são dispersas no território), mais peso a poderes territoriais (seja associações de bairro ou chefes do crime organizado).

Outra ideia que seria superior ao financiamento estatal de campanha como é feito hoje é o voucher de financiamento. O dinheiro ainda vem do Estado, mas cada eleitor tem uma quota (igual para todos) que ele decide para qual partido dar. Assim, o financiamento seguiria menos a estrutura de poder atual de cada partido no Congresso, e mais a capacidade de cada partido de conquistar a confiança dos eleitores. Claro, isso criaria duas campanhas: a campanha eleitoral propriamente dita, e a campanha partidária (informal) pouco antes da data em que o uso do voucher de financiamento partidário é definida.

Não há proposta perfeita, e grande parte disso nem está na agenda. O que está é o distritão. A vantagem é que o funcionamento é simples, não tem fórmula: quem recebe mais votos, entra. Esse modelo que favorece pesadamente a popularidade do candidato e que deve encarecer as eleições, posto que, para ser eleito, o candidato precisará de mais votos do que hoje em dia. Ninguém entrará com pouco voto puxado por uma lista partidária. Não está claro também como o eleitorado reagirá sabendo que muitos votos são efetivamente perdidos: a diferença entre cada candidato eleito e o que vem logo depois dele é de votos que não fizeram diferença nenhuma e não ajudaram a eleger ninguém.

No final das contas, contudo, sou cético. Não acredito que mudanças no sistema sejam o mais importante. A qualidade dos políticos me parece ser o fator fundamental, e não há indicação de que ela mudará. A mudança é lenta e depende da cultura política da população. Não devemos ir para 2018 – ou 20, 22, 24 – esperando uma revolução de representatividade. Seguiremos escolhendo o menos pior, e isso é provavelmente o melhor que a política pode fazer por nós.

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